Presidente do Banco Central ressalta papel da instituição no combate à lavagem de dinheiro

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participou, na tarde desta segunda-feira (4), da abertura do seminário “25 anos da Lei 9.613/1998 –Evolução do Sistema Brasileiro de PLD/FTP”. 

O evento, que acontece até quarta-feira (6), é promovido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no Edifício-Sede do Banco Central, em Brasília.

“A Lei 9.613 foi um importante marco na legislação brasileira, pois estabeleceu as bases do sistema brasileiro de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e também criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que desempenha um papel central nesse sistema”, afirmou Campos Neto.

Ele lembrou que, desde a sanção da lei, o Brasil tem buscado manter seu arcabouço legal, regulatório e institucional em linha com o padrão internacional, seguindo as recomendações do Grupo de Ação Financeira (Gafi), que coordena, internacionalmente, as ações sobre o tema.

Criado em 1989 por países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Gafi estabelece padrões e promove a implementação de medidas para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outras ameaças à integridade do sistema financeiro. O Brasil se tornou membro efetivo do grupo em 2000.

“O BC avançou na direção das recomendações do Gafi, ao consolidar internamente a metodologia de abordagem baseada em riscos, com a edição da Circular 3.978/2020. Com aprimoramentos contínuos como esse, o BC tem demonstrado que empreende seus esforços no sentido de manter alinhadas suas ações às recomendações do Gafi”, destacou Roberto Campos Neto.

Trabalho em conjunto
Segundo o presidente do BC, o combate efetivo a essas atividades ilícitas depende de trabalho em conjunto realizado em várias frentes pelos diversos participantes do sistema. “Entre eles, instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, que, ao longo dos anos, vêm contribuindo para importantes avanços e melhorias estruturais das ações.”

Ele explicou que uma parte dessas instituições tem o importante papel de encaminhar ao Coaf informações sobre operações suspeitas; outra parte atua no aprimoramento da regulação dos controles; e outras conduzem o procedimento investigativo.

“Posso afirmar que essa cooperação tem gerado bons resultados. A atuação do BC tem contribuído para viabilizar importantes operações conduzidas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e por demais órgãos de controle”, informou o presidente do Banco Central.

Comunicações e comunidade internacional
Desde 1998, quando a Lei 9.613 entrou em vigor, os membros do Sistema Financeiro Nacional efetuaram mais de 33 milhões de comunicações ao Coaf. Em 2022, essas comunicações bateram o recorde: mais de 5,5 milhões, o que representou 80% de todas as comunicações já feitas ao Conselho.

No âmbito da comunidade internacional, o Gafi monitora o progresso do sistema e a implementação dos padrões internacionais por meio de avaliações periódicas, que exigem a efetividade das ações. O Brasil acabou de passar pela quarta rodada de avaliações. “Os resultados vão refletir o forte compromisso do BC no controle e na prevenção desses crimes”, disse Campos Neto.

Ele reiterou que o BC também está alinhado às recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e da OCDE no que diz respeito ao tema.

“Apesar de todos os avanços, estamos cientes de que ainda temos muito trabalho pela frente. Nos próximos anos, esperamos dar continuidade a esse processo contínuo de aperfeiçoamento. Temos avançado em uma ampla agenda de tecnologias que têm o potencial de levar à estabilidade das operações e tornar o combate às atividades ilícitas ainda mais efetivo”, finalizou, ao citar o uso da inteligência artificial como parceira na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.

Institucional
Dotado de autonomia técnica e operacional, o Coaf é vinculado administrativamente ao Banco Central. Sua criação se deu com a Lei 9.613, de 3 de março de 1998, posteriormente reestruturada pela Lei 13.974, de 7 de janeiro de 2020.

Por: Banco Central