CGU celebra 20 anos com foco na transparência e combate à corrupção

A Controladoria-geral da União (CGU) celebra em 2023 os 20 anos de criação da instituição. Responsável pelo controle interno na administração pública federal, a CGU foi pensada para promover a ética, prevenir e combater a corrupção nas esferas pública e privada. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro Vinícius de Carvalho falou sobre a trajetória do órgão nestas duas décadas.

“A CGU nasce com uma função muito forte relacionada ao aprimoramento das políticas públicas por meio das suas atividades de auditoria. [Uma] agenda de transparência foi criada a partir de então, com a Lei de Acesso à informação, com o Portal da Transparência para a sociedade e os jornalistas acessarem as informações do governo. A própria Lei de Acesso à Informação, que permite que a população peça informações do Governo Federal, que são públicas e que ela tem o direito de acessar. Esses são marcos muito relevantes, além da Lei Anticorrupção, que a partir de 2013 viabilizou a punição de empresas que praticam atos de corrupção”, destacou o ministro da CGU.

A Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, comemora o marco de 10 anos também neste ano. A norma atende a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e incentiva o desenvolvimento de uma cultura de integridade no setor empresarial, tornando-se um instrumento efetivo de enfrentamento à corrupção.

Motivada pelo anseio social a uma resposta firme e direta ao combate à corrupção, ainda neste ano, a LAC atingiu recorde de processos de responsabilização contra empresas: foram 63 processos instaurados até o mês de novembro. Esse número já superou a atuação do ano passado inteiro, pois em 2022 foram 60 processos administrativos de responsabilização (PAR's) instaurados.

Sobre as medidas de aprimoramento da LAC que ainda estão por vir este ano, Vinícius de Carvalho destaca a capacidade de detecção de atos de corrupção nas empresas. “A gente está fazendo um trabalho muito intenso com a Polícia Federal, que é o principal parceiro nosso nessa agenda”.

O ministro citou, ainda, a criação da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, que tem o objetivo de fomentar e uniformizar a aplicação da Lei Anticorrupção na União, estados e municípios, por meio da disseminação de conhecimentos, de boas práticas e de estratégias integradas de promoção da integridade no ambiente privado.

“[A iniciativa] consiste em trazer as empresas para uma agenda de implementação de programas de integridade robustos, que obviamente hoje não se resumem ao enfrentamento da corrupção dentro das empresas”, explicou o ministro.

“Nada adianta uma empresa ser uma empresa não corrupta, mas ser uma empresa que tem denúncias graves de trabalho análogo à escravidão. Não tem como dizer que uma empresa assim é íntegra”, acrescentou.

G20

O Brasil assumiu na semana passada a presidência do grupo que reúne as 19 principais economias do mundo, a União Europeia e, a partir deste ano, também a União Africana. A CGU é responsável pelo grupo anticorrupção. Para Vinícius de Carvalho, a integridade nas empresas segue sendo uma das prioridades da instituição, já que o assunto contribui para o desenvolvimento sustentável, um dos temas indicados pelo presidente Lula como indispensáveis no bloco econômico.

“Pensar mecanismos de aprimorar a qualidade das políticas, de fazer as empresas incorporarem essa agenda e, em parceria com o Estado, estimularem a transição ecológica da maneira mais adequada possível vai ser um papel nosso dentro da construção da nossa agenda no g20”, pontuou o ministro da CGU.

Confira a entrevista na íntegra: 

Por: Agência Gov