CNDH celebra os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos em ato público

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realizou, nesta sexta-feira (08), ato público em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos e sessão solene em homenagem aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a serem celebrados neste domingo (10). Na ocasião, também aconteceu a cerimônia de transmissão dos cargos da Presidência do conselho, com mandato até 2024.

Presente na mesa de abertura do evento, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ressaltou o compromisso em tornar o Brasil um país mais justo e igualitário. “Se o mundo não se transformar, se a gente não tiver um jeito de transformação do mundo, da maneira com que a gente reproduz as condições do mundo, a gente não vai mudar o nosso país”, destacou.

“A nossa luta é para garantir a vida digna daqueles que aqui estão conosco, dividindo esse momento histórico nesse espaço e nesse tempo, mas a nossa luta também é pelo futuro. É por aqueles que ainda virão. Então a nossa luta é uma luta que ultrapassa as dimensões do tempo presente, e é isso que faz a luta ser tão desafiadora”, enfatizou.

75 anos da DUDH

Ainda em seu discurso, Silvio Almeida falou da oportunidade ímpar de poder celebrar os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos à frente do MDHC e ao lado do CNDH. “Essa comemoração de 75 anos é o momento para que nós pensemos sobre as energias que foram liberadas no processo político e que se solidificaram num documento que a gente faz referência”, explicou.

“Ao celebrar os 75 anos não só do documento, mas da luta de quem produziu o documento, eu quero também celebrar o Conselho Nacional de Direitos Humanos. Celebrar a política nacional direitos humanos que se faz em consonância com a política internacional de direitos humanos, que está em luta, em construção”, completou.

Posse CNDH

O ato contou também com a cerimônia de transmissão dos cargos da Presidência do conselho, com mandato para o Biênio 2022-2024. Em 2024, a presidência do CNDH será exercida pela atual vice-presidenta, Marina Dermmam, representante da sociedade civil e conselheira pelo Instituto Cultivar.

Primeira mulher a ocupar a presidência do Conselho, pela sociedade civil, Marina ressaltou a importância do simbolismo da data. “Além do meu primeiro discurso à frente do CNDH, hoje nós estamos aqui para celebrar que, há 75 anos, representantes de várias regiões do mundo pactuaram uma série de direitos fundamentais e universais, que seriam inerentes a cada pessoa do planeta terra, independente do sexo, do gênero, da origem étnica, cor ou religião”, pontuou.

Também presente no ato, o ex-presidente do CNDH, André Carneiro, ao transmitir o cargo para Marina Dermmam, falou dos desafios enfrentados e perspectivas para o futuro. “Estivemos em missão em Roraima, para apurar o genocídio do povo Yanomami, fomos a Rio Branco para investigar as denúncias de tortura nas unidades prisionais do estado. Estivemos em Santarém, no Pará e em Sinop, no Mato Grosso, em razão de denúncias e violência, de ameaças a defensores de direitos humanos”, explicou.

“A luta contra o racismo, pela promoção da igualdade racial, pela erradicação da pobreza, pela reforma agrária, pelo não retrocesso na reforma antimanicomial, pelo desencarceramento, pela justiça climática, enfim, pela redução de todas as desigualdades continuará sendo o grande desafio do CNDH em 2024. Não deixar ninguém para trás é o nosso compromisso e enfrentaremos mais uma vez juntos esse desafio, Marina, minha companheira de luta e nossa presidenta”, completou.

O evento contou ainda com intervenções culturais, participação de conselheiros e ex-conselheiros do CNDH parlamentares do Senado e Câmara dos Deputados, além de autoridades do poder judiciário.

Assista à íntegra da cerimônia

CNDH

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.

Instituído inicialmente pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), o colegiado foi transformado em Conselho Nacional dos Direitos Humanos pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014.

O CNDH desempenha sua missão institucional tendo como orientação os Princípios Relativos ao Status das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípio de Paris), definidas pela ONU em 1992, marcados pelo pluralismo e pela autonomia.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)