Cobrança de devedores da União e entidades federais será aprimorada

Os órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU) responsáveis pela cobrança de dívidas não-tributárias com a União (Procuradoria-Geral da União), autarquias e fundações públicas federais (Procuradoria-Geral Federal) celebraram, nesta quinta-feira (21), em Brasília, acordo de cooperação técnica que prevê o compartilhamento de dados com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O objetivo é permitir que os órgãos da AGU tenham acesso a informações que permitam a classificação das dívidas de acordo com sua recuperabilidade (rating), conforme a PGFN já faz com as dívidas tributárias desde 2018.

A previsão é de que a medida amplie a racionalidade, celeridade e eficiência da cobrança, uma vez que os órgãos poderão direcionar o foco para os processos movidos em face de devedores com maior capacidade de pagamento, além de dispensarem atos judiciais nos casos em que a possibilidade de recuperação do crédito é praticamente inexistente. Desde que a PGFN passou a adotar a metodologia de classificação dos devedores, a arrecadação obtida pelo órgão saltou de R$ 24,3 bilhões, em 2018, para R$ 39,1 bilhões, em 2022.

Pelos termos do acordo, que terá vigência inicial de 60 meses, caberá a PGU e PGF fornecer à PGFN base de dados dos processos judiciais nos quais União e autarquias figuram como parte, bem como outras informações já utilizadas na recuperação de créditos e relativos aos devedores com créditos sujeitos a inscrição ou já inscritos em dívida ativa. Já a PGFN irá disponibilizar para os órgãos da AGU cadastro contendo informações do rating dos devedores, bem como dados de pessoas e empresas inscritas em dívida ativa e demais informações necessárias para a classificação das dívidas de acordo com sua recuperabilidade.

Expertise

Segundo o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, a parceria vai aprimorar a atuação dos advogados da União. “Com compartilhamento dos dados e da expertise centenária da Fazenda Nacional na cobrança de créditos, a força de trabalho dos advogados da União vai ser mobilizada para imprimir ainda mais eficiência no trabalho de recuperação de ativos”, observou.

A procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini, ressaltou que o acordo representa um marco para uma nova forma de atuação da área da cobrança da PGF. “A partir de hoje, iniciamos uma nova era de nossa atuação na área de recuperação de créditos, muito mais célere e eficiente, demonstrando a maturidade institucional da nossa casa e prestando um serviço público condizente com os anseios da sociedade”, enfatizou.

A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, destacou que a cooperação técnica vai possibilitar uma análise mais completa do perfil dos devedores, impactando nas formas de cobrança e de negociação. “Dentro de um sistema jurídico conseguiremos ter uma atuação diferenciada e direcionada ao devedor, tendo a AGU à frente desta negociação”, ressaltou.

Por: Advocacia-Geral da União (AGU)