Com apoio do MJSP, operação de repressão à fraude eletrônica é deflagrada no Piauí

Com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Civil do Piauí, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), deflagrou, nesta terça-feira (12), a Operação E-Fraude, com o objetivo de reprimir fraudes eletrônicas com cartão de crédito. Conforme a investigação, o prejuízo causado chega a R$ 180 mil.
A ação faz parte de uma mobilização do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/Ciberlab/MJSP), para repressão ao crime de estelionato eletrônico.

Quatro investigados foram presos preventivamente. Eles são suspeitos de obter vantagem ilícita por meio de pedido de estorno de transações fraudulentas em estabelecimentos comerciais. Outros quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

“O Ciberlab tem como uma das suas principais funções auxiliar as polícias civis dos estados na atribuição de autoria e materialidade delitiva. No caso em tela, os investigados utilizam o chargeback (criado para proteger os consumidores) e solicitam o estorno de transações fraudulentas. A Polícia Civil do Piauí fez um brilhante trabalho na identificação e prisão dos envolvidos”, relatou o coordenador do Ciberlab, Alesandro Barreto.

Operação E-Fraude

O termo faz referência à repressão de fraudes eletrônicas praticadas com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio análogo.

Legislação

A investigação apura os crimes de estelionato qualificado (Fraude Eletrônica - art. 171, §2º-A) e associação criminosa (art. 288), cujas penas são de reclusão e podem atingir até 11 anos de prisão.

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)