Conheça as ações do MEC para a educação profissional e tecnológica
Ministério celebrou os 15 anos dos Institutos Federais, recompôs o orçamento da Rede Federal e está discutindo a implementação da Política Nacional de EPT
A atual gestão do Ministério da Educação (MEC) concluiu o seu primeiro ano com uma série de iniciativas voltadas para a educação profissional e tecnológica. Entre as principais entregas do ano estão a r ecomposição o rçamentária da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica , os debates para a implementação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEP T ), a retomada do Programa Mulheres Mil e a proposição para criação de novos campi d os Institutos Federais ( IFs ) . O MEC também participou dos debates sobre ensino médio, realiz ou a 3ª Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica e celebr ou os 15 anos de criação dos Institutos Federais.
As principais entregas da educação profissional e tecnológica
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ENTREGA
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BENEFICIAD OS
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INVESTIMENTO
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1
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R ecomposição orçamentária de R$ 443 milhões para custeio e assistência estudantil e mais R$ 310 milhões para retomada de investimentos, obras, laboratórios e aquisições de equipamentos e mobiliário .
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I nstituições e estudantes da Rede Federal
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R$ 753 milhões
( p ago) |
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2
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Atuação para a i mplementação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEP T ) , articulada com o novo Plano Nacional de Educação. A Lei 14.645/23 estabelece prazo de dois2 anos para implementar a PNEP T . O MEC está propondo G rupo de Trabalho (GT ), composto por diversos ministérios e entidades nacionais com atuação na área , para defini r metas, estratégias e ações a serem implementadas, além de indicadores e métricas para avaliação da política.
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População em geral
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Não se aplica
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3
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Retomada do P rograma Mulheres Mil , que possibilita o acesso à educação, promovendo a inclusão social e o acesso ao exercício da cidadania, além de defender a igualdade de gênero e combater a violência contra as mulheres . A oferta de vagas alcança 433 municípios. O programa objetiva contribuir para a redução de desigualdades sociais e econômicas e desenvolver estratégias para garantir o acesso das mulheres ao mercado de trabalho.
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32 mil mulheres em situação de vulnerabilidade social
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R$ 4 3,9 milhões
( e mpenhados) |
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4
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Estudos técnicos para o plano de consolidação e expansão dos Institutos Federais . Está prevista a criação de 100 novos campi , conforme anúncio do P residente Lula, com verba do Novo Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC ) . Cada um dos campi pode r á gerar até 1.400 novas matrículas em cursos gratuitos, nos próximos anos , nos IFs .
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140 mil estudantes
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R$ 3 ,9 bilhões (previsto s no PAC )
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5
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Realização da 3ª Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica , evento anual que, em 2023, contou com mais de mil inscritos e diversos projetos das instituições de EPT de todo o P aís. A iniciativa visa fomentar e fortalecer essa modalidade educacional no B rasil, integrando todos os atores que a compõem.
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Atores da educação profissional e tecnológica e população em geral
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Não se aplica
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Comemoração dos 15 anos dos Institutos Federais . Para comemorar a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, sancionada pelo então P residente Lula, o MEC realizou diversas ações ao longo de 2023. E ntre elas , a criação do selo comemorativo, lançamento do projeto multimídia: “ Institutos Federais, a C ara do Brasil ” e lançamento de campanha publicitária.
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Informação a todos os brasileiros sobre as oportunidades do ensino técnico e tecnológico de nível, médio, superior e pós-graduação
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Não se aplica
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7
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Retomada de 97 obras paralisadas em Institutos Federais, Centro Federal de Educação Tecnológica ( Cefets ) e Colégio Pedro II. Com recursos da PEC da Transição, o M EC investiu R$ 55,4 milhões para retomada das obras paralisadas e outros R $ 7 3, 1 milhões para apoiar obras em andamento .
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Estudantes e população em geral que poderá ser beneficiada com a ampliação da oferta de educação pública e gratuita
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R $ 1 2 8 , 5 milhões
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Desenvolvimento de um conjunto de a ções para aumentar o número de vagas na EPT , especialmente via Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego ( Pronatec ) :
1 - Diálogo com Sistemas Nacionais de Aprendizagem para a oferta de vagas de cursos técnicos articulados à EPT com aprendizagem profissional (2024, 2025 e 2026) . 2 - Investimento de R$ 70 milhões para estados ofertarem 60 mil vagas na Escola em Tempo Integral , em modalidade de educação profissional . 3 - Cursos na área de energia renovável com os IFs : 17 mil vagas (R$ 21 milhões de investimento) . 4 - Cursos de Bioeconomia (Amazônia Legal): 12 mil vagas e investimento de R$ 12 milhões. 5 - Edital em andamento que autoriza a oferta de vagas pelas instituições privadas de ensino superior (estimativa de 400 mil vagas) . 6 - Com o programa Escola em Tempo Integral e a aprovação da lei da Política Nacional do Ensino Médio, em tramitação na Câmara, a Setec /MEC tem reservado pelo menos R$ 230 milhões para o Pronatec em 2024 . |
População em geral
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R$ 333 milhões
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9
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Liberação de 1.383 códigos de vagas para contratação de professores nos IFs , impactando 27 mil novas matrículas.
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População
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Não se aplica
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10
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Inauguração de obras e unidades dos Institutos Federais nos estados de S ergipe, Pernambuco, Brasília, Acre e São Paulo . As novas instalações resultam em melhorias para oferta do ensino e ampliação no número de vagas.
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Todas as instituições e estudantes da Rede Federal
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Não se aplica
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Setec – A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica é a instância do MEC responsável por formular, planejar, coordenar, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas de educação profissional e tecnológic a (EPT), desenvolvidas em regime de colaboração com os sistemas de ensino e os agentes sociais parceiros. As ações são destinadas ao desenvolvimento da EPT nos di ferentes níveis e modalidades de ensino, especialmente em relação à integração com o ensino médio, à educação de jovens e adultos, à inovação, à educação a distância, à difusão do uso das tecnologias educacionais e à certificação profissional de trabalhadores. Além disso, também responde pela manutenção, supervisão e fortalecimento das instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Por: Ministério da Educação (MEC)
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