Conselho da ONU abre seleção para escolha de novo relator que atuará na agenda de direitos humanos e mudança climática

Com o objetivo de promover o fortalecimento da representação brasileira em instâncias internacional, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulga a abertura do processo seletivo do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) para preenchimento de vaga de relator especial sobre promoção e proteção dos direitos humanos no contexto das alterações climáticas.

A finalidade do mandato é estudar e identificar os impactos dos efeitos adversos da mudança do clima nos direitos humanos, recomendando medidas preventivas. Desde 2020, o Brasil não conta com representação nacional na relatoria especial do CDH.

Entre as ações a serem desempenhadas pelo selecionado, constam a análise de desafios financeiros nos esforços dos Estados para proteger os direitos humanos durante a mitigação e adaptação à mudança do clima, a avaliação de conhecimentos e boas práticas, a promoção de abordagens sensíveis ao gênero, à idade, à inclusão, entre outros – além de conscientização sobre direitos humanos afetados e a facilitação da cooperação internacional para apoiar iniciativas nacionais.

Inscrições

Os interessados em participar da seleção deverão enviar uma carta de motivação, responder a um questionário on-line e preencher este formulário de inscrição on-line. As candidaturas individuais, incluindo carta de motivação, devem ser enviadas até 19 de janeiro de 2024. Já a nomeação do novo relator acontecerá durante a 55ª sessão da instância internacional que ocorrerá entre os dias 26 de fevereiro e 5 de abril de 2024.

Após o período de inscrição, o Secretariado do CDH deverá preparar lista pública de candidatos para a consideração de Grupo Consultivo, constituído por representantes de cada grupo regional. O Grupo Consultivo entrevistará os candidatos e elaborará lista com ordem de prioridade para submissão à Presidência do colegiado, que tomará a decisão final sobre as designações durante a 55ª sessão do CDH.

Os Procedimentos Especiais do CDH são formados por relatorias especiais, peritos independentes e grupos de trabalho sobre países ou temas que integram a agenda do Conselho, cujos mandatos são de três anos, podendo ser renovados uma vez.

Informações atualizadas sobre o procedimento de seleção e nomeação, bem como a convocação para candidaturas, estão disponíveis nesta página .

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)