Brasil é eleito para o Comitê da Unesco para a Proteção de Bens Culturais em Casos de Conflito Armado
O Comitê é o órgão mais relevante para a implementação dos dispositivos de proteção de bens culturais previstos na Convenção da Haia de 1954 e seus dois protocolos
O Brasil foi eleito para o Comitê para a Proteção de Bens Culturais em Casos de Conflito Armado, em reunião realizadanesta terça-feira, 12 de dezembro, na sede da UNESCO. O Comitê é o órgão mais relevante para a implementação dos dispositivos de proteção de bens culturais previstos na Convenção da Haia de 1954 e seus dois protocolos.
O Comitê tem o mandato de examinar pedidos de proteção reforçada a bens culturais, monitorar as medidas de salvaguarda dos bens inscritos na Lista de Bens Culturais sob Proteção Reforçada, aprovar pedidos de assistência internacional, dispor dos recursos do Fundo para a Proteção de Bens Culturais em Casos de Conflito Armado, entre outros.
Esta é a primeira vez que o país ocupa um dos 12 assentos do Comitê, onde exercerá mandato de quatro anos. Nesse período, o Brasil espera contribuir para renovar a agenda da Convenção de 1954 por meio de discussões relativas à proteção de bens culturais imateriais em caso de conflitos armados, proteção de bens culturais de refugiados, proteção de acervos museográficos e uso do patrimônio cultural como elemento de construção da paz.
Por: Ministério das Relações Exteriores (MRE)
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