Em Manaus, MDHC realiza mutirão de registro civil para população em situação de rua, migrantes e refugiados

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (SEMASC) da Prefeitura de Manaus, realizou mutirão para a população em situação de rua, migrantes e refugiados que se encontram no Amazonas. A ação foi realizada na última sexta-feira (15) na quadra da Paróquia São Francisco das Chagas - Colônia Oliveira Machado.

Desde setembro de 2023, os mutirões raziados pelo MDHC em parceria governos locais já passaram por oito estados brasileiros, incluindo itinerários como o Arquipélago do Marajó (PA), João Pessoa (PB), São Paulo (SP), Fortaleza (CE), Alcântara (MA), Rio de Janeiro (RJ), Belford Roxo (RJ), Marari (AM) e, agora, em Manaus (AM). As agendas integram a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Civil. No total, 31.775 cidadãos foram atendidos no período.

Diretor de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Alex André Vargem representou o MDHC na atividade que forneceu documentação civil básica e orientação jurídica para pessoas em situação de rua e outras em situação de vulnerabilidade na região, com o intuito de promover a cidadania e garantir o acesso a direitos essenciais.

A fim de cumprir o compromisso institucional do MDHC, integram o mutirão para a emissão da carteira de identidade (RG) órgãos como Cartório Eleitoral, Defensoria Pública do Estado de Manaus, Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). A atividade também contou com organizações da sociedade civil que deram o apoio e assistência necessária referente a serviços como corte de cabelo de cabelo, conscientização da questão ambiental, dentre outras demandas.

Encontro com a Sociedade Civil

A visita do MDHC na cidade de Manaus também inclui outras agendas. Após o mutirão, no período da tarde, foi realizada uma audiência com a sociedade civil e Poder Público local na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Na ocasião, diretor Alex Vargem representou a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH).

Mais de 120 cidadãos presentes participaram de momentos de interlocução, esclarecimento de dúvidas e orientação sobre políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos. Pela secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (SEMASC), o secretário Eduardo Lucas também participou da audiência e explanou sobre as políticas públicas locais.

“Os grupos sociais historicamente marginalizados e vulnerabilizados são essenciais para a promoção e fortalecimento da cidadania. O encontro com a sociedade civil na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas reflete a posição do MDHC de criar um canal de interlocução e realizar um diálogo atento junto à sociedade civil e movimentos sociais de diferentes pautas que contribuem ativamente para a consolidação da democracia e dos direitos humanos no Brasil”, disse o gestor da SNDH.

Migrantes e Refugiados

A presença do MDHC em Manaus contou, ainda, com a visita em espaços de acolhida que a população de migrantes e refugiados venezuelanos, em grande parte, indígenas da etnia Warao residentes na cidade.

A coordenadora-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátrida, Clarissa Carmo, e o coordenador Carlos Ricardo visitaram postos de Identificação e Triagem da Operação Acolhida, visita aos abrigos de indígenas venezuelanos de Tarumã-açu 1, Tarumã-açu 2 e o abrigo Coroado. Eles também realizaram reuniões com as agências da OIM e ACNUR e agentes locais em diálogo sobre políticas essenciais para a acolhida humanitária da população migrante e refugiada na região.

Sobre os mutirões

O mutirão faz parte do conjunto de ações empreendidas pelo MDHC no âmbito do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica", instituído pelo Decreto nº 10.063, de 14 de outubro de 2019.

As ações integram a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Civil, que neste ano de 2023 é composta de mutirões de emissão de documentos de identificação realizados por meio de cooperação do MDHC com diferentes órgãos públicos estaduais e atores da sociedade civil.

O novo formato da Semana se dá a partir dos desafios relacionados aos distintos graus de vulnerabilidade socioeconômicas, culturais, geográficas e regionais para a promoção do registro civil e ampliação do acesso à documentação básica dos grupos populacionais prioritários.

Como ferramenta de combate à falta de documentação, assegurou-se a emissão de registros civis de nascimento, carteiras de identidade e títulos de eleitor. Tendo em vista a responsabilidade do MDHC na realização de mutirões em prol da população em situação de rua, em face da ADPF nº 976, que trata do “estado de coisas inconstitucional concernente às condições desumanas de vida da população em situação de rua no Brasil”, a fim de que a população possa usufruir da cidadania a partir do acesso aos diversos documentos de identificação civil.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)