Governo abre consulta pública para a Política de dados Abertos do Executivo Federal
O Ministério da Gestão e da Inovação vai construir, junto com a sociedade, o planejamento das ações que visam a abertura e sustentação de dados abertos nas organizações pública
A partir desta sexta-feira (08/12) até o dia 22 de dezembro , a sociedade poderá participar, por meio de consulta pública, do plano de ações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no que tange a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal (PDA). A iniciativa tem por objetivo dialogar com a sociedade, para que essa tenha a oportunidade de indicar as principais bases de dados de seu interesse. A s cont ribuições podem ser enviadas por meio da Plataforma Mais Brasil .
O MGI apresenta a lista de bases de dados disponíveis, buscando a contribuição da sociedade para identificar as principais bases de seu interesse. Essa abordagem promove a colaboração entre governo e sociedade, fortalecendo a democracia e possibilitando que os dados abertos atendam de maneira mais eficaz às demandas públicas.
A consulta pública do Plano de Dados Abertos é um mecanismo não vinculativo, pois depende de outras variáveis, mas visa garantir uma governança mais transparente, participativa e alinhada com as necessidades da sociedade.
O que é o PDA?
O Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal , pois planeja as ações que visam a abertura e sustentação de dados abertos nas organizações públicas.
A obrigatoriedade de elaboração de PDAs contempla os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Esses órgãos ouentidades devem elaborar seus planos a cada dois anos, conforme as orientações contidas no Decreto nº 8.777/2016 e na Resolução nº 3/2017, do CGINDA.
Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
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