Expansão da rede nacional de comunicação pública fortalece democracia, defende AGU

Durante a cerimônia que confirmou a expansão da Rede Nacional de Comunicação de Pública para mais 16 institutos federais , a procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, destacou a importância do crescimento da rede para o fortalecimento da democracia e ressaltou o papel da Advocacia-Geral da União (AGU) para facilitar a implantação das novas emissoras.

"O trabalho de expansão da rede nacional de comunicação pública, feito em parceria com a EBC e os institutos federais, vai democratizar o acesso à informação, tornando o ambiente muito mais plural, inclusivo e democrático", afirmou a procuradora. "No que compete à Procuradoria-Geral Federal, tentando dar suporte a essa política enorme, nós emitimos um parecer, que pode ser aplicado a todos os institutos federais, facilitando a importação de equipamentos para a montagem das estruturas das emissoras de TV e de rádio", explicou.

Venturini se refere à aprovação, nesta semana , de parecer que fixa o entendimento de que universidades e institutos federais de ensino podem contar com a isenção de tributos para a importação de equipamentos por serem classificadas como instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs). O benefício às ICTs está previsto na Lei 8.010/1990.

A Rede Nacional de Comunicação Pública, coordenada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), é integrada por 41 rádios FM e 72 emissoras de TV já em funcionamento. A rede de TV é a quinta com maior audiência no país.

Primeiros institutos

Pela primeira vez, institutos federais estão aderindo à rede. Os 16 institutos federais que assinaram os acordos de parceria com a EBC nesta quarta-feira (06/12) vão operar 49 novas emissoras de rádio. Em outubro, 32 universidades federais aderiram à rede com a expectativa de operar mais de 70 emissoras de rádio e TV, que ainda serão instaladas.

A cerimônia que anunciou a expansão da rede pública de comunicação foi realizada no Palácio do Planalto, com a participação do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, além de representantes do Ministério da Educação e dos institutos federais.

"Estamos promovendo o maior movimento de expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública da história da EBC, considerando o potencial das novas emissoras", afirmou Pimenta. "Hoje estamos dando mais um passo em defesa de direitos, da construção da cidadania e de uma comunicação pública crítica, de qualidade e complementar aos demais sistemas constitucionais de radiodifusão", ressaltou.

Por: Advocacia-Geral da União (AGU)