Governo Federal divulga informações sobre vagas destinadas a indígenas em concurso da Funai
Portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 28/12, disciplina a reserva de vagas para indígenas e a comprovação de experiência em atividades com populações indígenas
Em portaria conjunta assinada nesta quinta-feira (28/12) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, o Governo Federal divulga informações disciplinares sobre vagas para indígenas nos concursos públicos realizados pela Funai.
De acordo com o documento, as vagas destinadas a indígenas estarão citadas nos editais dos concursos para os cargos do quadro da Funai, com a devida especificação do total de vagas para cada cargo oferecido.
Além disso, as candidatas e os candidatos indígenas aprovados dentro das vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computados para preenchimento das vagas reservadas a indígenas.
Nos casos em que não houver candidatos indígenas aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais concorrentes aprovados, observando a ordem de classificação.
A Funai publicará relatório dos resultados desta política de ação afirmativa ao final do prazo de validade de cada certame. Cabe ressaltar, ainda, que a portaria não se aplica aos editais de concursos já publicados até a data da portaria.
Leia a íntegra da portaria:
Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
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