Governo publica decreto que fortalece o Conselho Nacional de Juventude e institui o Programa Estação Juventude
Medidas foram anunciadas durante a 4ª Conferência Nacional de Juventude
O governo federal publicou nesta segunda-feira (18) o decreto que dispõe sobre o Conselho Nacional de Juventude, o Conjuve. A medida tem por objetivo formular e propor diretrizes de iniciativa governamental para a promoção de políticas públicas de juventude.
O Decreto n.º 11.833 estabelece também competências e diretrizes ao colegiado, que tem caráter consultivo, e integra a estrutura organizacional da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A assinatura do decreto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aconteceu durante a solenidade de abertura da 4ª Conferência Nacional de Juventude, na última quinta-feira (14).
O referido decreto amplia o número de membros de 30 para 60 conselheiros. Antes, o colegiado era composto por 30 conselheiros, sendo 10 representantes do Poder Público e 20 representantes da sociedade civil. Com a ampliação, o conselho contará com 60 integrantes, sendo 40 da sociedade civil e 20 representantes do governo.
Programa Estação Juventude
Outra importante medida publicada nesta segunda (18) foi a Portaria n.º 172 assinada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. O anúncio do programa já havia sido feito pelo ministro durante a abertura da 4ª Conferência Nacional de Juventude.
A medida institui o "Programa Estação Juventude", que trata do fomento e desenvolvimento de ações pela emancipação, promoção e garantia dos direitos dos jovens de 15 a 29 anos, a serem executadas pela Secretaria Nacional de Juventude em todo o país.
O Estação Juventude é uma estratégia da SNJ para potencializar o acesso a tecnologias sociais, para a oferta de serviços que contribuirão na emancipação, promoção e garantia dos direitos dos jovens, e para o fortalecimento do protagonismo juvenil nos territórios, em parceria com estados e municípios.
O Estação Juventude será implementado por meio de ações como o Casa da Juventude, Ponto da Juventude, e o RedeJuv, que funcionarão como espaços articuladores de políticas públicas interministeriais e interfederativas, potencializando informação, acesso, formação e demais dimensões das políticas públicas de juventude no território.
Por: Secretaria-Geral da Presidência da República
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