Agricultura

Mapa cria programa para atender municípios do RS, SC, MG e SP atingidos por efeitos climáticos extremos

Os municípios aptos ao programa têm até o dia 15 de dezembro para cadastrarem e enviarem suas propostas, via Trasfere.gov

11/12/2023 11:25
Mapa cria programa para atender municípios do RS, SC, MG e SP atingidos por efeitos climáticos extremos
Foto: Divulgação/Mapa

 

Buscando auxiliar os municípios que decretaram situação de emergência decorrentes de calamidade pública por conta de eventos climáticos extremos, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) criou um programa para a execução de ações de recuperação e ampliação de estradas vicinais visando a desobstrução e assim retornar o fomento a produção agropecuária e melhoria da trafegabilidade da população rural e dos produtos agrários para comercialização e distribuição ao mercado consumidor.

Para que o Mapa execute as ações, que têm prazo estimado de até 180 dias, os municípios devem apresentar, junto à proposta orçamentária em hora/máquina, decreto municipal de calamidade pública causada pelas fortes chuvas reconhecido pelo Estado ou Secretaria Estadual, fotos georreferenciadas da proposta, entre outros critérios.

O prazo para que os municípios aptos se cadastrem e enviem suas propostas via Trasfere.gov é até 15 de dezembro. Já a análise dos requisitos acontece de 18 a 22 de dezembro; e a celebração e assinatura do termo de convênio estão previstas para acontecer até o dia 29 de dezembro.

O Mapa lembra, que neste momento, não dispõe de orçamento extra para custeio dos convênios, mas está buscando indicação orçamentária junto à base parlamentar.

Em eventual necessidade, demais unidades Federativas poderão ser incorporadas.

Por: Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)

Link: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/mapa-cria-programa-para-atendimento-aos-municipios-de-rs-sc-mg-e-sp-atingidos-por-efeitos-climaticos-extremos
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