MDHC lança plano de ação para cumprir medidas cautelares do caso Dom Phillips e Bruno Pereira junto a CIDH

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), lançou, nessa segunda-feira (11), o Plano de Ação para dar cumprimento às Medidas Cautelares (MC 449-22) junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), relativas aos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips em junho de 2022. O lançamento foi anunciado pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, que coordenou os trabalhos de instalação da Mesa de Trabalho Conjunta para implementação das medidas, que também se estendem a integrantes da União dos Povos do Vale do Javari (Unijava).

“Hoje nos reunimos para dar um importante passo no que se refere à implementação, pelo Estado Brasileiro, das medidas cautelares determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos relativas ao caso Bruno Pereira e Dom Philips e mais 11 representantes da União dos Povos do Vale do Javari”, pontuou o ministro Silvio Almeida.

“O plano de ação foi construído conjuntamente entre o Estado brasileiro, a Comissão Interamericana, a sociedade civil, os representantes das vítimas e os defensores de direitos humanos da Univaja”, explicou.

Os eixos descritos no plano de ação apresentado nesta segunda apontam que os integrantes da Mesa de Trabalho Conjunta se comprometem a cumprir a medida cautelar e seus objetivos, que são: Acompanhar as investigações e processos judiciais de responsabilização dos envolvidos nos crimes; Acompanhamento das investigações judiciais dos responsáveis por ameaças contra os beneficiários; o Estabelecimento de canal de transparência para promover o acesso à informação sobre a constatação das investigações; e a Retratação por parte do Estado por meio de pedido de desculpas dos mais altos cargos do Estado em razão de difamação e promoção de ódio no contexto do seu desaparecimento e morte em 2022. Ainda deverá estar presente no pedido, o reconhecimento do papel fundamental dos povos indígenas na busca e localização dos corpos.

Na oportunidade, o ministro Silvio Almeida prestou solidariedade a Dom, Bruno e seus familiares. “Não poderia deixar de prestar minhas sinceras homenagens e meu reconhecimento a Bruno e Dom, relembrando o que fizeram em vida e pelo Vale do Javari, pela defesa dos povos indígenas, em especial, os isolados e de recente contato”, reconheceu.

Mesa de trabalho conjunta

A Mesa é composta por representantes do Estado brasileiro, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e os peticionários e terá três eixos estruturantes de ação: o funcionamento de um grupo de articulação e coordenação nacional, ações de seguimento e monitoramento, e ainda, as sessões da Mesa. Ressalta-se que a Mesa de Trabalho Conjunta terá duração de dois anos, que poderão ser prorrogados.

Para a secretária-executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Tania Reneaum, o Brasil dá exemplo quando o assunto é buscar e proteger os direitos humanos. “É muito importante quando as instituições se sentam para coordenar ações, para proteger e evitar consequências por dizer a verdade, por relatar uma história”, salientou.

A viúva de Dom Phillips, Alessandra Sampaio, diz acreditar na justiça. “Eu quero que os criminosos sejam julgados nos termos da lei e paguem por seus crimes, mas enquanto o Vale do Javari, seus defensores e seus povos continuarem sobre ameaça e risco de vida eu não estarei em paz”, disse.

Já a viúva de Bruno Pereira, Beatriz Matos, que é diretora do Departamento de Proteção Territorial e de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), agradeceu a iniciativa. “Essa mesa é de fundamental importância e o MPI contribuiu com a criação. Falo pelos meus irmãos indígenas, pois a impaciência deles também é minha e do nosso ministério. Estamos trabalhando arduamente para que consigamos de fato mudar a situação do Vale do Javari”, destacou.

A reunião contou também com a presença de representante dos ministérios das Relações Exteriores; da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; do Conselho Nacional de Justiça; da Unijava, entre outros.

Relembre o caso

Em junho de 2022, o jornalista britânico Dom Phillips e o ambientalista Bruno Pereira foram assassinados na região no Vale do Javari, no Amazonas. No mesmo mês, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) outorgou medida cautelar em favor dos defensores de direitos.

Em outubro, as medidas inicialmente outorgadas foram estendidas aos integrantes da União dos Povos Indígenas do Vale de Javari, que passaram a sofrer ameaças em razão das diligências de buscas de Dom Phillips e Bruno Pereira, bem como em razão das atividades de defesa e proteção do território indígena.

Além da UNIVAJA, atuam como peticionários(as) as entidades Artigo 19, Instituto Vladimir Herzog, Tornavoz, Repórter Sem Fronteiras, Observatório dos Povos Indígenas e a ABRAJI.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)