MDHC lançará plano de ação para implementar medidas cautelares da CIDH sobre caso Dom e Bruno

Em observância à medida cautelar 449/22, emitida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de julho deste ano, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizará, na próxima segunda-feira (11), em Brasília (DF), reunião de alto nível com a presença da instância internacional para apresentação do plano de ação com o objetivo de cumprir e implementar medidas em desdobramento ao caso de Dom Phillips, Bruno Pereira e integrantes da associação União dos Povos Indígenas do Vale de Javari (UNIVAJA).

A atividade, que será restrita aos interessados e integrantes do caso na CIDH, ocorre na sede do MDHC em Brasília (DF) e marcará a instalação de mesa de trabalho conjunta entre o Ministério, a CIDH, de representante dos beneficiários das medidas de proteção (integrantes da UNIVAJA) e de representantes das vítimas Dom Phillips e Bruno Pereira. Além disso, durante a solenidade será lançado o plano de ação com vistas à implementação de medidas emitidas pela Comissão Internacional. As ações serão articuladas pelos ministérios das Relações Exteriores (MRE), da Justiça, dos Povos Indígenas, do Meio Ambiente, pela Advocacia-Geral da União (AGU), e pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte IDH no CNJ e CNMP.

O objetivo geral da agenda é unir esforços para criar mecanismos de enfrentamento a situações de grave risco de violações de direitos sofridas por comunicadores, ambientalistas e defensores de direitos humanos em atenção às políticas de memória, reparação e não repetição.

Participam da reunião representantes das entidades da sociedade civil peticionárias e dos beneficiários das medidas, dentre eles os familiares de Bruno Pereira e Dom Phillips. Pelo MDHC, integram a agenda representantes da Assessoria para Assuntos Internacionais e da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, responsável pela coordenação do Programa de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).

Entenda o caso

Em junho de 2022, o jornalista britânico Dom Phillips e o ambientalista Bruno Pereira foram assassinados na região no Vale do Javari, no Amazonas. Em junho, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) outorgou medida cautelar em favor dos defensores de direitos humanos por meio da Resolução nº 24/2022. Em outubro, as medidas inicialmente outorgadas foram estendidas aos integrantes da União dos Povos Indígenas do Vale de Javari, que passaram a sofrer ameaças em razão das diligências de buscas de Dom Phillips e Bruno Pereira, bem como em razão das atividades de defesa e proteção do território indígena. Além da UNIVAJA, atuam como peticionários(as) as entidades Artigo 19, Instituto Vladimir Herzog, Tornavoz, Repórter Sem Fronteiras, Observatório dos Povos Indígenas e a ABRAJI.

Após a realização de reunião técnica na Comissão Interamericana, em julho de 2023, o Estado Brasileiro e as partes concordaram em elaborar o plano de ação e instaurar uma mesa de trabalho conjunta, que envolve a participação de várias pastas ministeriais.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)