MDHC promove 1ª oficina do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência

A primeira oficina do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (SISNADEF), promovida pelo Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), uniu profissionais da Política Nacional de Saúde, agentes da assistência social, previdência, além de diversos ministérios e órgãos como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), na Escola Nacional da Administração Pública (Enap) em Brasília (DF). 

Com a presença da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, a oficina como objetivo avaliar a estruturação e capacidade dos sistemas de saúde, assistência social e previdência no contexto da implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência.

Na abertura do encontro, Feminella destacou que, apesar da existência da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a população com deficiência ainda enfrenta paradigmas que prejudicam sua autoestima. “Muitas pessoas têm vergonha de dizer que tem deficiência. Muitos não se identificam dessa forma. Com as políticas públicas de igualdade para trabalhar esse aspecto, nosso trabalho tem esse compromisso social”, afirmou em relação às políticas públicas em construção.

De acordo com o disposto no Art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a avaliação da pessoa com deficiência deve ser biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. O caráter biopsicossocial da avaliação significa a consideração da pessoa com deficiência para além de seus eventuais impedimentos físico, mental, intelectual ou sensorial.

A diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Naira Rodrigues Gaspar, ressalta que o SISNADEF não apenas destaca a necessidade de romper com a perspectiva capacitista historicamente utilizada, mas também evidencia a determinação de diversos setores em criar um sistema mais equitativo. A iniciativa visa promover uma participação social e democrática mais plena e ampla das pessoas com deficiência na sociedade.

Os participantes foram divididos em quatro eixos temáticos: Fluxo de entrada e atendimento; Configurações das Equipes; Governança; e Certificação. Compostos por membros da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC e representantes de diversos ministérios, esses grupos debateram desde a definição dos critérios de avaliação até a integração efetiva entre os sistemas de saúde, assistência social e Previdência.

A oficina enfatizou a necessidade de uma articulação interfederativa eficaz para o sucesso do SISNADEF. A diversidade do Brasil requer adaptações regionais, e a colaboração entre os diferentes níveis de governo foi ressaltada como crucial para garantir a implementação adequada do sistema em todo o país.

A iniciativa marca um capítulo importante na construção de um sistema nacional que promova uma avaliação justa e inclusiva para a população com deficiência. A determinação dos participantes reflete o compromisso coletivo de criar uma sociedade mais sensível e inclusiva, onde todos tenham acesso equitativo aos seus direitos fundamentais.

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Por: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC)