Ministra aponta pauta anti-indígena e projetos que violam direitos como riscos para o protagonismo ambiental do Brasil

Durante o painel "Transição no Sul Global: Construindo uma Economia Net Zero", promovido pelo Pacto Global, a ministra Sonia Guajajara falou sobre a importância do comprometimento do setor privado com as medidas de compensação das emissões de CO2, e sobre os desafios da articulação de toda a sociedade para uma transição justa no Sul Global.

Adotado em 2005 pelo então secretário das Nações Unidas Kofi Annan, o Pacto Global é hoje a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, com a participação de mais de 16 mil empresas e organizações de 160 países em torno dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Como exemplo dos desafios do Brasil para envolver todos os setores na causa ambiental e social, a ministra citou a possibilidade de derrubada pelo Congresso Nacional dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL 2903, que reverteria o bloqueio ao marco temporal e a outras regras inconstitucionais que ferem os direitos dos povos indígenas, que têm sido cada vez mais reconhecidos como atores fundamentais para a contenção das mudanças climáticas.

A ministra afirmou que o marco temporal comprometeria os avanços do Brasil em seus compromissos globais em relação ao clima, pois a não demarcação de terras indígenas permitiria a expansão de atividades predatórias como a mineração e o desmatamento, assim como a expansão da fronteira agrícola que deteriora as condições ambientais. “Como o presidente Lula diz, nosso agronegócio, setor que sim é importante para a economia brasileira e precisa também colaborar com o esforço da transição justa, não precisa de mais terras no Brasil. É possível fazer mais e melhor sem expansão da fronteira”, disse a ministra.

Outro desafio apontado pela ministra é a execução e exploração empresarial de projetos de energia renovável, como a eólica, e do mercado de carbono dentro de regras justas para todos, sem que ocorram violações de direitos das comunidades, sejam indígenas, quilombolas, ou camponesas, como tem acontecido no Brasil e vem sendo revelado pela imprensa. “Estes casos mostram que os futuros compromissos brasileiros para mitigação e adaptação, no Brasil e em todo o mundo, precisarão vir com uma grande dose de direitos humanos”, disse a ministra, reforçando que, nessa transição, “ninguém deve ser deixado para trás”. “Esse é um dos lemas mais fortes aqui em Dubai e precisa aparecer nos documentos”, disse.

Para a ministra, a gestão territorial, a garantia de direitos, e os conhecimentos das populações tradicionais significam uma oportunidade de reposicionamento do Brasil e das empresas em novos setores e projetos de desenvolvimento sustentáveis. “O setor privado precisa entender que se engajar neste processo é se engajar num jogo onde todos ganham. Também por isto me assusta tanto este interesse tão forte em questionar direitos indígenas”, disse, ponderando que os riscos de se insistir em contratos e práticas abusivas é expor o Brasil a denúncias e condenações por violação de direitos e à perda de protagonismo nas negociações internacionais.

Alinhada à fala da ministra, a s ecretária de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas do MPI, Eunice Kerexu, afirmou, durante o p ainel “Povos indígenas e comunidades locais como líderes de ações para deter e reverter a perda florestal”, a responsabilidade de todos na preservação ambiental. “Nós temos que paralisar o desmatamento e começar a fazer a recuperação dos espaços, porque não existe outro planeta a não ser esse em que a gente vive hoje. Nós vivemos em uma casa, em um só planeta, então a responsabilidade é todos nós, é de cada um de nós”, disse a secretária, que participou também do evento “Encontro com as Juventudes”, juntamente com a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, que retornou a Dubai e reassumiu a chefia da Delegação do Brasil na COP 28.

COP 30

A ministra Sonia Guajajara teve ainda em sua programação uma reunião com o governador do Pará, Elder Barbalho, para discutir o processo de construção da COP 30, que vai ocorrer na capital do estado, Belém, em 2025. O foco da conversa foram as condições da participação indígena no evento. Além das demandas sobre a programação e infraestrutura para receber uma grande delegação indígena do mundo todo, a ministra enfatizou a importância de se garantir uma real incidência indígena nos debates e nas decisões da COP. Para isso, disse a ministra, há planos para a formação de um grupo técnico indígena sobre os temas do clima e que irá propor uma reunião com o secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, (UNFCCC , na sigla em inglês) para discutir uma credencial especial para os povos indígenas terem acesso às discussões do evento, visto que seus representantes muitas vezes não se encaixam nem como governo e nem como ongs.

O governador Elder Barbalho apoiou a ideia da participação indígena. Disse que a gestão dos espaços da COP é das Nações Unidas, mas que se não forem suficientes para receber a todos, o estado do Pará irá planejar formas de organizar e contratar  outras estruturas para a hospedagem das delegações indígenas.

Outra pauta da reunião foi a aproximação do MPI com o governo do Pará para que se possa mapear áreas no estado para avançar nos processos de demarcação de Terras Indígenas, a exemplo do termo de cooperação técnica que foi assinado no Ceará que vai possibilitar a demarcação física de nove TIs. Barbalho se interessou em conhecer o modelo do Ceará. A secretária dos Povos Indígenas do Pará, Puyr Tembé, também concordou em fazer o alinhamento com o MPI para promover a formação dos indígenas do estado na pauta climática.

Por: Ministério dos Povos Indígenas (MPI)