MJSP dá início à 19ª reunião técnica de debate ao Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), promove, nesta segunda (4) e terça-feira (5), em Brasília, a 19ª Reunião Técnica de Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (Rede NETP/PAAHM).

Os NETPs têm como principal função articular e planejar o desenvolvimento de ações para o enfrentamento ao tráfico de pessoas nos estados. O encontro é voltado ao debate de ações eficientes e boas práticas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas são discutidas, nesta segunda (4) e terça-feira (5), durante a 19ª Reunião Técnica de Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (Rede NETP/PAAHM).

“Com cada pessoa atendida e cada ação realizada, é possível diminuir esse crime humanitário”, afirmou a representante do secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho no encontro, Lazara Cristina do Nascimento de Carvalho. Além de participar da abertura, Lazara ministrou a palestra “A importância de uma abordagem interseccional para as políticas públicas implementadas pela Senajus”.

A diretora do Departamento de Migrações da secretaria (Demig/Senajus), Tatyana Friedrich, frisou ser relevante observar aspectos de compreensão, interação e respeito entre as diferentes culturas e grupos étnicos quando se trata de tráfico de pessoas. “A interculturalidade trabalha justamente na questão da convivência das culturas, o diálogo entre elas, de nunca uma se sobrepor sobre a outra”, disse.

A reunião tem o apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). O encontro, que é realizado semestralmente, está sendo mediado pela coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Marina Bernardes.

Programação

Além das discussões, serão realizadas duas atividades extras: a Oficina de Validação do Protocolo Operativo Padrão de Atendimento às Vítimas Brasileiras do Tráfico de Internacional de Pessoas e Segunda Consulta formal no âmbito do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A primeira tem como objetivo formalizar um fluxo de assistência aos brasileiros que são vítimas do tráfico tanto no Brasil, quanto no exterior.

Já a Segunda Consulta formal no âmbito do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas servirá para que representantes das NETPs e PAAHMs contribuam com sugestões de ações prioritárias para o próximo plano.

Rede de proteção

A rede está organizada em 18 núcleos estaduais (AC, AP, AM, BA, CE, DF, GO, MA, MS, MT, MG, PA, PB, PE, PR, RJ, RS, SP), três núcleos municipais (Ipojuca/PB, Lauro de Freitas/BA, São Sebastião/SP) e quatro postos (AM, PA, RJ e SP), localizados em espaços de grande circulação de pessoas, como aeroportos, portos e rodoviárias.

Já os PAAHMs estão nos principais locais de entrada e saída do Brasil para a recepção às pessoas deportadas e não-admitidas. O objetivo é prestar atendimento ao migrante e às vítimas de tráfico de pessoas (ou que apresentem indícios), oferecendo o acolhimento de uma rede local.

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)