MJSP e Ministério da Saúde trabalharão de forma integrada para obterem qualificação dos dados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (29), em conjunto com o Ministério da Saúde o Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) e a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS).

O objetivo é elaborar recomendações nacionais de fluxo de dados acerca das mortes por causas externas dos Institutos Médico-Legais (IMLs) para equipes gestoras do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), das secretarias municipais e estaduais de saúde, e terá duração de dois anos podendo ser prorrogado por igual período a critério dos envolvidos.

As mortes por causas externas são aquelas relacionadas a traumatismos, lesões ou quaisquer outros agravos à saúde – intencionais ou não – de início súbito e como consequência imediata de violência ou outra causa exógena. Neste grupo, incluem-se as lesões provocadas por eventos no transporte, homicídios, agressões, quedas, afogamentos, envenenamentos, suicídios, queimaduras, lesões por deslizamento ou enchente, e outras ocorrências provocadas por circunstâncias ambientais, como mecânica, química, térmica, energia elétrica e/ou radiação.

Avanço

A ideia é fortalecer e qualificar os dados da declaração de óbito para desenvolver projetos específicos. Com um sistema integrado, o país e os estados terão um avanço significativo nos dados sobre violência, além das estatísticas e dados que existem atualmente no Brasil.

A diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), Isabel Figueiredo, ressaltou a importância do acordo. “Estamos dando um grande passo e avanço na área de perícia e medicina legal do nosso país. Este Acordo de Cooperação Técnica é algo inédito e poderemos estudar e encontrar formas e soluções para melhorar o banco de dados e estatística desta área. Consequentemente, será possível desenvolver políticas públicas e ações mais precisas e eficazes”, concluiu.

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)