MJSP firma convênios para ampliação da rede de atenção a pessoas afetadas pela violência no Rio de Janeiro

Brasília, 19/12/2023 - Com o compromisso de reduzir os impactos da violência de Estado na vida do cidadão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), firma parceria com o Programa de Pós-Graduação em Teoria Psicanalítica do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O MJSP viabilizou cerca de R$ 3,5 milhões para a execução do projeto de extensão de Ampliação da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave) e R$ 1,5 milhão para o projeto Mulheres da Paz, vinculado ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O objetivo é promover atendimento gratuito a pessoas afetadas pela violência institucional e que se encontram em estado de vulnerabilidade psicossocial.

Segundo o secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, a intenção é que os projetos possam ser ampliados para outros estados. “Trata-se do início de uma política que pretendemos estruturar ainda mais no futuro e ampliar para que, de um lado, possamos ter efetividade na política de segurança pública, e, de outro, possamos reduzir a letalidade nas operações violentas, bem como darmos o suporte a quem sofre as mazelas da violência em nosso país”, definiu.

Projeto Raave

O Raave é uma iniciativa liderada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em parceria com a UFRJ e o MJSP. Seu objetivo é fornecer suporte psicossocial e jurídico a indivíduos, principalmente mães, afetadas pela violência de Estado, ampliando o acesso à Justiça e às Políticas Públicas de Saúde.

A parceria entre o MJSP e a universidade será executada no período de dois anos e terá como objetivo ampliar as atividades da Rede nos territórios. Para isso, serão oferecidas 100 bolsas para estudantes de Pós-Graduação do Instituto de Psicologia, no valor de R$ 700, que terão a missão de ampliar o trabalho da rede nas regiões periféricas do Rio de Janeiro.

Projeto Mulheres da Paz

O projeto visa atender mães no Rio de Janeiro que perderam seus filhos devido à violência institucional. Inserido no âmbito do Pronasci 2, em parceria com a Saju e a UFRJ, o projeto destaca-se por promover a ativa participação da comunidade, capacitando mulheres para atuarem na defesa de seus direitos individuais e coletivos, enquanto mediadoras sociais em favelas, quilombos e assentamentos rurais da região metropolitana do Rio de Janeiro e interior. Com vigência de 24 meses, a ação fortalecerá a promoção de direitos e construirá redes eficazes de prevenção à violência doméstica, enfrentando realidades locais que afetam jovens e mulheres.

Nesse contexto, em junho deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu representantes dos Movimentos de Mães de vítimas de violência institucional para discutir políticas de apoio a essas mães e para a redução da letalidade nas operações policiais. No encontro, o Ministério se comprometeu, dentre outras ações de reparação, a garantir assistência psicológica para cada mãe e/ou familiar ligado às vítimas.

Entregas

No início de dezembro, o secretário Marivaldo Pereira, ao lado do prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de integrantes do MJSP, participou da cerimônia de assinatura, no Rio de Janeiro, para as entregas do Pronasci 2, com o projeto Mulheres da Paz. O projeto também visa atender mães no Rio de Janeiro que perderam seus filhos devido à violência institucional.

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)