MME defende programa Gás para Empregar em audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara

O secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes, representou o Ministério de Minas e Energia (MME) em audiência na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12/12), para tratar dos avanços do Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar. Mendes apontou o alto custo da infraestrutura, em relação à molécula, na formação do preço final do gás.

Despesas de processamento, escoamento e transporte representam 77% do preço. No Brasil, o gás natural vem sendo vendido a valores muito superiores à média mundial e, por isso, o MME vem trabalhando em políticas públicas que deem clareza regulatória para a atração desses investimentos.

"A questão do gás natural foi colocada como prioridade pelo ministro Alexandre Silveira já na primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que contou com a presença do presidente Lula. O Brasil tem um alto índice de reinjeção, que chega a 85,6 milhões de m³/dia. Parte dessa reinjeção é um método para a recuperação avançada de petróleo, mas outra fraçao poderia ser exportada e aumentar a oferta", defendeu o secretário.

Outro ponto importante tratado durante a audiência foi o texto do Projeto de Lei que aumenta as atribuições da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), permitindo que a empresa pública contrate infraestruturas de escoamento, processamento e transporte de gás natural. Deste modo, a estatal poderá comercializar o produto no city gate — não apenas na cabeça do poço, como ocorre atualmente. Assim, a PPSA seria essencial para o aumento da oferta no país.

Gás para Empregar

O Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar está dividido em cinco comitês temáticos, que somaram mais de 300 horas de reunião ao longo de 2023.

As atividades do comitê 1, que trata da Disponibilidade do Gás Natural, foram realizadas 10 reuniões ordinárias e quatro bilaterais. Ocorrem simulações do balanço de massa considerando a exportação de gás, da reinjeção por falta de infraestrutura e da capacidade nominal das rotas. Também foram debatidas questões como indicação de áreas de fronteira com potencial exploratório de gás natural e de alternativas de monetização de áreas com descoberta de gás natural; dentre outras.

O comitê 2, que trata do Acesso ao mercado de gás natural, contou com 15 reuniões ordinárias e 17 bilaterais, com 19 contribuições nas reuniões públicas. Também foram realizadas reuniões para conhecimento da experiência internacional do Reino Unido, e recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Agência Internacional de Energia (AIE).

No caso do comitê 3, responsável pelo Modelo de comercialização de gás natural da União, foi montado um colegiado pluri-representativo, liderado pela PPSA, para definir e orientar os trabalhos. O grupo definiu três frentes de atuação: acesso via Sistema Integrado de Processamento e reconhecimento do custo em óleo; revisão da política de comercialização de petróleo e GN da União; e avaliação de swap do petróleo da União por GN.

Os comitês 4 e 5, que tratam de Gás para o setor produtivo e Papel do gás natural na transição energética, respectivamente, promoveram, juntas, 19 reuniões e preparam a consolidação para apresentar o relatório final, que será encaminhado ao CNPE.

Por: Ministério de Minas e Energia (MME)