MPO quer ampliar recursos para estados e municípios enfrentarem desafios ambientais

A Comissão de Financiamentos Externos ( Cofiex ) do Ministério do Planejamento e Orçamento publicou na sexta-feira (15/12) uma nova Resolução da Cofiex que e stabelece sublimite específico anual para e s tados e municípios acessarem fonte s ex tern a s para financiar projetos integralmente destinados à pauta ambiental e climática com garantia da União . O propósito desta iniciativa é ampliar o acesso dos entes subnacionais brasileiros a recursos e à expertise de bancos internacionais de desenvolvimento para o alcance de seus objetivos estratégicos e metas relacionadas ao enfrentamento das crises climática s , de perda da biodiversidade e de degradação ambiental, contribuindo assim para reduzir a lacuna de financiamento para projetos desta natureza.

Para acessar o sublimite específico, os entes subnacionais deverão demonstrar à Cofiex o enquadramento de seus projetos em uma ou mais das sete linhas de objetivos estabelecidos n o normativo da Comissão , que incluem temas ainda pouco representativos na carteira de projetos d e estados e municípios , como conservação da biodiversidade, ecossistemas e biomas; prevenção e controle da poluição; mitigação e adaptação às mudanças do clima.

A sustentabilidade socioambiental demanda o envolvimento e atuação de diferentes setores e n í veis de governo. A priorização da agenda verde e climática na alocação do limite para a concessão de garantias da União às operações de crédito externo dos entes subnacionais reflete a relevância da pauta ambiental para o Governo Federal, presente em iniciativas prioritárias como o Plano Plurianual – PPA 2024-2027 - proposta enviada ao Congresso Nacional em agosto deste ano , e no recém-lançado Plano de Transformação Ecológica . A Resolução Cofiex nº 80 , permitirá identificar e acompanhar ações governamentais voltadas à preserva çã o e ao uso sustentável dos recursos naturais, como florestas, recursos h í dricos, oceanos e a biodiversidade.

A escolha das linhas de objetivos para o enquadramento de programas e projetos à Resolução Cofiex também está alinhada com a dimensão tática do PPA 2024-2027. O Combate ao Desmatamento e o Enfrentamento da Emergência Climática estão entre as prioridades identificadas n a resolução da Comissão , sendo este o programa que recebeu a maior votação n a plataforma Brasil Participativo, por meio da qual a população participou d a definição de prioridades na elaboração do PPA . Entre os 33 programas do PPA que contribuem para esta prioridade, além das já mencionadas pode-se destacar a Prote çã o e Recupera çã o da Biodiversidade e a Qualidade Ambiental na Cidade e no Campo, que também estão contempladas na resolução.

A resolução aprovada pela Cofiex tamb ém está amparada pelo mesmo arcabouço conceitual que serviu de base para a elaboração do Plano de Transformação Ecológica do Brasil, divulgado durante a COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes. Desta forma, a resolução se soma às demais iniciativas previstas no eixo de financiamento sustentável do referido plano, no sentido de gerar os incentivos econômicos necessários para que o Brasil e seus entes subnacionais sejam bem-sucedidos em sua trajetória rumo a uma economia verde e de baixo carbono.

Por: Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)