AGU defende que mineradoras paguem compensação pelo rompimento da barragem de Fundão
Adjunto do advogado-geral da União, Junior Fideles, participou de audiência em comissão
As mineradoras responsáveis pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), devem pagar os valores necessários para o poder público executar as ações de compensação dos danos socioambientais causados pelo desastre. Foi o que defendeu nesta terça-feira o adjunto do advogado-geral da União, Junior Fideles, durante participação em audiência pública da Comissão Externa de Rompimentos de Barragens da Câmara dos Deputados.
“Nós não vamos assumir essas obrigações e dar a segurança jurídica que as empresas desejam sem que tenha a contrapartida que o poder público entende como mínima necessária, na ordem de R$ 126 bilhões”, disse o adjunto.
As negociações de repactuação do acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem foram paralisadas no início de dezembro após o poder público considerar insuficiente a proposta de compensação apresentada pelas empresas Vale, BHP e Samarco.
“Não temos palavras para dizer da nossa indignação. Para que nós tenhamos um acordo até março, precisamos de uma mudança significativa da posição das empresas”, assinalou Junior Fideles. “No que depender da Advocacia-Geral da União, enquanto um dos interlocutores do Governo Federal na mesa [de negociações], nós não assumiremos essas obrigações sem que a correspondente contraprestação financeira seja minimamente capaz de custear todas essas ações”, concluiu.
Por: Advocacia-Geral da união (AGU)
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