Na Câmara, ministro destaca ações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, participou nesta terça-feira (05) de audiência conjunta solicitada pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Segurança Pública. Na oportunidade, o gestor esclareceu temas sugeridos por nove deputados federais.

Na ocasião, o ministro esclareceu sobre o encontro ocorrido no MDHC com representante da sociedade civil, e criticou as notícias falsas sobre o tema. “Deixo aqui em posse das comissões, para conferência de qualquer interessado, o ofício que foi recebido, não por mim, mas pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, enviado pelo estado do Amazonas, indicando essa senhora como representante” explicou.

“Trata-se, portanto, de questão já esclarecida e considero, com a devida vênia, que se tenta requentar artificialmente o assunto para tentar prejudicar o governo. Um governo que tem se dedicado à defesa da democracia; ao combate ao armamentismo selvagem; ao enfrentamento ao crime organizado, ao tráfico e às milícias; e à proteção da Amazônia”, enfatizou.

Ações do MDHC

Na oportunidade, Silvio Almeida apresentou aos parlamentares as principais entregas e ações desenvolvidas pelo MDHC. “Agora no final do ano, lançamos e estamos lançado, respectivamente, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (o Novo Viver Sem Limite) e o Plano Nacional de Políticas para a População em Situação de Rua”, elencou Silvio Almeida”, apontou.

“Com muito esforço, nós conseguimos uma recomposição orçamentária de R$ 36 milhões, o que nos permitiu ampliar o orçamento nos programas de proteção a pessoas ameaçadas; lançar a operação Inverno Acolhedor; entre outras ações”, explicou o ministro ao exemplificar demais entregas do ministério, disponível neste relatório .

DH e Segurança Pública

(Foto: Clarice Castro)

Silvio Almeida também explicou que a política de direitos humanos para os policiais brasileiros também é prioridade do governo federal. “Não existe política de segurança pública sem respeito aos direitos humanos. E não existe política de direitos humanos sem política de segurança pública”, apontou.

Ao ser abordado pelos parlamentares a respeito o sistema prisional, o titular do MDHC explicou que foi feito, pelo Mecanismo de Combate à Tortura, um relatório contendo 26 recomendações para o presídio da Papuda. “Fizemos uma série de requerimentos alertando as autoridades para um problema sistêmico, que algumas pessoas agora de maneira conveniente vêm reclamar. Faltou saúde... Nós avisamos aqui no relatório. Faltou comida decente... Nós avisamos”, enfatizou.

“Nós não queremos que aconteça com ninguém no país, disse o ministro ao trazer o dado que cerca de 60 pessoas por dia morrem nos presídios brasileiros e 22 mil pessoas que morrem por ano por custódia do Estado”, declarou o gestor.

Na oportunidade, o ministro comentou sobre a Caravana de Direitos Humanos e antecipou que irá apresentar iniciativas para enfrentar a violência contra agentes de segurança. “Eu vou apresentar uma proposta para ter uma política de direitos humanos para os policiais desse Brasil. Nós fechamos um acordo de cooperação técnica com o Fórum Brasileiro de Segurança, porque nós queremos construir uma política nacional de apoio às vítimas da violência, sejam elas quais forem”, ressaltou.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)