No RJ, MDHC avança em agendas sobre não violação de direitos humanos em empresas junto à Petrobras e ao BNDES

O coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Luiz Gustavo Lo-Buono, participou, nesta terça-feira (12), no Rio de Janeiro, de dois eventos com a Petrobras e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As agendas representam o primeiro passo após a assinatura dos acordos de cooperação técnica (ACTs) entre o MDHC e as estatais, no âmbito da agenda de direitos humanos e empresas.

Na Petrobras, Lo-Buono participou do 1º Seminário de Direitos Humanos da Empresa, que teve como objetivo promover o conhecimento da temática dos Direitos Humanos, com vistas a favorecer a implementação da agenda e fortalecer a cultura do respeito aos direitos humanos na Companhia. A agenda é um dos desdobramentos de ACT recém assinando com a estatal. Na oportunidade, ele reforçou a mensagem do ministro Silvio Almeida de que “direitos humanos é a garantia de direitos de todas as pessoas”.

Já no BNDES, o representante do MDHC esteve no "Diálogos de Compliance", com o tema Direitos Humanos e Integridade, oportunidade na qual abordou sobre o PL 572, um dos marcos normativos em andamento sobre a temática de Direitos Humanos e Empresas.

“São duas iniciativas que já partem dessas empresas com o objetivo de novamente fomentar o tema internamente, não apenas com as equipes que vão trabalhar nos ACTs, mas também com os funcionários e funcionárias”, explicou.

Para o coordenador-geral, os diálogos caminharam para uma compreensão cada vez maior desses atores de que é necessário falar de direitos humanos dentro de responsabilidade social corporativa. “Não há como fazer responsabilidade social corporativa sem falar abertamente de direitos humanos, de promoção e não violação de direitos humanos”, enfatizou.

PL 572

Em sua intervenção no BNDES, o representante do MDHC ressaltou a importância do projeto de lei 572/2022, que institui a Lei Marco Nacional de Direitos Humanos e Empresas. “Além de ser um projeto nosso, nacional, em um país que lidera essa pauta, ele é considerado a primeira lei. marco no mundo. É um projeto que, de fato, garante uma maior obrigatoriedade para o estado e para as empresas em relação a essas violações, que prevê os direitos de grupos vulnerabilizados específicos para o nosso contexto brasileiro, é um avanço em relação à às atuais leis internacionais, inclusive, que tratam apenas do aspecto de devida diligência e não de direitos humanos de forma mais ampla”, concluiu.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)