Governo Federal emite nota sobre vigência de visto para tripulantes
Exigência de visto para tripulantes será adiada em seis meses
Os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Celso Sabino (Turismo), Sílvio Costa (Portos e Aeroportos) e o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo, deliberaram que o início da cobrança de vistos para tripulantes será adiado por seis meses, até 10 de julho. Os ministérios, a Embratur e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) formaram um grupo de trabalho para analisar e decidir, ao longo destes seis meses, sobre o que será feito em relação à exigência dos documentos.
Entenda
O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, participou de reunião com os ministros do Turismo, Celso Sabino; de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e com o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para analisar a exigência de visto para tripulantes. O encontro aconteceu, no fim da tarde desta segunda-feira (18/12), no Palácio do Itamaraty.
Ficou acordado que a exigência só passará a valer a partir de 10 de julho. O prazo servirá para que os envolvidos formem um grupo de trabalho com outros representantes do governo federal. Após o encontro, a Embratur e os ministérios divulgaram uma nota oficializando a prorrogação da isenção do documento em seis meses.
Inicialmente, a exigência do visto para tripulantes passaria a valer em 10 de janeiro de 2024, como forma de reciprocidade. De acordo com o texto da nota, “ficou decidido que o início da cobrança de vistos para tripulantes será adiado por seis meses, até 10 de julho”. O texto foi assinado pela Agência e pelos três ministérios.
A nota também cita a criação do grupo de trabalho, que também envolverá a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para “analisar e decidir, ao longo destes seis meses, sobre o que será feito em relação à exigência dos documentos”.
VISTO PARA TURISTAS
A decisão tomada nesta segunda-feira em nada altera a retomada da cobrança de vistos para os turistas americanos, australianos e canadenses. Os cidadãos dos três países que desejam conhecer o Brasil devem solicitar o visto eletrônico, o chamado e-Visa, por meio do endereço eletrônico: https://brazil.vfsevisa.com . O documento será exigido nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres brasileiras a partir do dia 10 de janeiro. A Embratur e o Ministério do Turismo atuam na produção e distribuição de informações sobre o procedimento de emissão do visto a todos os operadores turísticos e companhias aéreas que vendem, nesses três países, passagens e pacotes para o Brasil.
O conteúdo foi produzido para ser distribuído em multiplataformas, em formato de vídeo, peças de redes sociais, hotsite, e-mail marketing e cartaz, que será fixado nos postos diplomáticos do Brasil. O pacote de material demonstra o elevado grau de praticidade e conveniência da emissão do visto, que será 100% eletrônico e dispensa comparecimento do interessado a consulados brasileiros.
O requerente fará por via digital toda a tramitação do pedido e a apresentação da documentação pertinente, e receberá o visto também eletronicamente, via e-mail. Para entrar no Brasil, precisará apresentar apenas o passaporte válido e uma cópia impressa do visto. O visto eletrônico custará US$ 80,90, permitirá múltiplas entradas e terá o mesmo prazo de validade dos vistos convencionais: 10 anos para norte-americanos, 5 anos para canadenses e australianos.
E-visa
A operação do sistema digital do visto está sob a responsabilidade da empresa VFS Global, contratada pelo Ministério de Relações Exteriores. A retomada da cobrança do visto atende a determinação do Decreto n.º 11.515, de 2/5/2023, que restabeleceu o princípio da reciprocidade e da igualdade de tratamento, tendo em conta a exigência de vistos para cidadãos brasileiros entrarem nesses países.
Nos EUA, a Embratur oficializou em junho o retorno ao quadro de membros da Associação de Operadoras de Turismo dos Estados Unidos (USTOA), após quatro anos de afastamento. Através dos canais internos de comunicação da entidade, a Agência se comunica com todo o trade turístico norte-americano. No Canadá e Austrália, a estratégia também é informar o trade e companhias aéreas que comercializam pacotes e passagens para o Brasil.
Por: Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur)
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