Governo Federal convoca Nova Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

Nesta quarta-feira (27), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez a convocação para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras (LGBTQIA+). O Decreto 11.848/23 está no Diário Oficial da União (DOU) e define que a atividade ocorrerá de 14 a 18 de maio de 2025, em Brasília (DF).

O tema da edição será "Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+". O objetivo é elaborar diretrizes para a criação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+ e implementar políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação contra esse grupo.

Interrompida e descontinuada desde 2019, a 4ª Conferência chegou a ser convocada em 2018, mas não chegou a ser executada. A retomada será coordenada pela mesa diretora do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e presidida pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida.

O regimento interno ainda será elaborado por comissão designada em ato do Conselho e aprovado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O regimento deverá apresentar apontamentos sobre as etapas preparatórias, que serão divulgadas no Portal do MDHC .

Antes da Conferência Nacional, serão realizadas conferências locais entre 2 de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2024, além de estaduais e distrital entre 1º de julho de 2024 e 28 de fevereiro de 2025. Também ocorrerão conferências livres entre 1º de novembro de 2024 e 28 de fevereiro de 2025, para ampliar a participação social no debate em torno das propostas do encontro.

HISTÓRICO — A 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT, sigla à época) foi convocada em novembro de 2007 e realizada em Brasília, entre os dias 6 e 8 de junho de 2008. O encontro foi o primeiro evento governamental no mundo dedicado a essa temática.

Já a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, convocada em maio de 2011, aconteceu no período de 15 a 18 de dezembro do mesmo ano, com a finalidade de debater o tema “Por um País livre da pobreza e da discriminação,
promovendo cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”.

Por sua vez, a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) ocorreu entre 25 e 27 de abril de 2016, no contexto da realização das Conferências Conjuntas Nacionais de Direitos Humanos. O tema do evento foi “Por um Brasil que criminalize a violência contra LGBT”.

MAIS INFORMAÇÕES — As despesas com a organização e realização da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ serão por meio de dotações orçamentárias consignadas ao MDHC. Os resultados da conferência serão divulgados pela pasta, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Por: Planalto