Observatório Brasil da Igualdade de Gênero é institucionalizado como órgão do Ministério das Mulheres

Editada pelo Ministério das Mulheres, foi publicada , em 20 de dezembro , a P ortaria nº 29, de 2023 , na edição n º 241 do Diário Oficial da União. A Portaria d ispõe sobre o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero e o oficializa como órgão permanente no âmbito do Ministério das Mulheres e mecanismo institucional gestor de dados e informações . As atividades do Observatório são coordenadas pela Secretaria Executiva da pasta .

Para Roberta Viegas, coordenadora-geral do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero , “ a edição de uma portaria é um a medida importante de institucionalização , q ue fortalece o trabalho já realizado pelo Observatório ao longo dos seus mais de dez anos de história, e faz jus à sua trajetória no acompanhamento e monitoramento dos dados e indicadores na temática dos direitos das mulhere s do Brasil . ”

O Observatório Brasil da Igualdade de Gênero foi lanç ado em 08 de março de 2009, como resultado do processo de institucionalização e aprimoramento das políticas para as mulheres no Brasil , sem, contudo, ter sido integrado de maneira formal normativa à estrutura da então Secretaria de Política para Mulheres ( SPM ) , o primeiro órgão dedicado exclusivamente a políticas para mulheres criado no Brasil em 2003.

O marco conceit ual do Observatório à época teve como base as orientações presentes no acordo do Consenso de Quito (2008) e na experiência do Observatório de Gênero da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL).

O Observatório é um dispo sitivo estratégico para subsidiar a formulação e implementação das políticas públicas para as mulheres no Brasil e para o acompanhamento dos indicadores de desigualdades de gênero e dos direitos das mulheres .

Desde o início , o órgão foi o responsável pela elaboração e gestão do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher - RASEAM , instituído por meio da Lei nº 12.227 , de 12 de abril de 2010.

Por: Ministério das Mulheres