Congresso Nacional aprova Lei Orçamentária Anual de 2024

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O orçamento do próximo ano é o primeiro que reflete as prioridades desenhadas pela população na discussão do Plano Plurianual 2024-2027 e as regras do regime fiscal sustentável. Ele consolida, portanto, o compromisso do governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva com a responsabilidade fiscal e a retomada das políticas sociais inclusivas.

Entre outras despesas assumidas pelo governo no orçamento de 2024, o compromisso social está expresso no aumento real de 3% para o salário-mínimo, e despesas de R$ 169 bilhões para o Bolsa Família, R$ 180 bilhões para a educação e R$ 231 bilhões na saúde pública, incluindo o programa de agentes da família, vacinação e farmácia popular, entre outros. No total, o PLOA 2024 prevê despesas primárias de R$ 2 trilhões.

A meta fiscal do orçamento de 2024 é de um equilíbrio fiscal entre receitas e despesas de custeio e investimento (não considera os gastos com pagamentos de juros), o chamado déficit zero. Na prática, a lei orçamentária aponta para um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões nas contas, mas a meta será considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões (banda de 0,25% para mais ou para menos).

De acordo com a versão final do relatório apresentado pelo deputado Luiz Carlos Motta, o total de investimentos públicos está projetado em R$ 73 bilhões.
Os parlamentares propuseram um aumento dos recursos destinados às emendas parlamentares, e o total para 2024 ficou em R$ 53 bilhões. Os parlamentares também aumentaram os recursos destinados ao fundo eleitoral, fixando essa rubrica em R$ 4,9 bilhões.