Programa Nacional do Hidrogênio reforça estratégia do Brasil para liderar a transição energética

Em 2023, o Ministério de Minas e Energia (MME) avançou em importantes ações para acelerar a economia do hidrogênio de baixa emissão de carbono no País, aproveitar as oportunidades globais e, claro, fortalecer a transição energética. Um dos grandes marcos foi a publicação, em agosto, do Plano de Trabalho Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), coordenado pelo Ministério de Minas Energia (MME).

Por meio deste Plano Trienal, foram estabelecidos marcos temporais e as prioridades do Brasil para a estruturação da economia do hidrogênio. Até 2025, a meta é disseminar plantas piloto de hidrogênio de baixa emissão de carbono em todas as regiões do País. Até 2030, o objetivo consolidar o Brasil como o mais competitivo produtor da molécula no mundo e, até 2035, a consolidação de hubs de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Segundo estimativas do MME, o País tem potencial técnico para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano e com menor custo de produção.

Para conseguir alcançar os objetivos propostos nessa estratégia brasileira para o hidrogênio, foram elencadas três ações como prioritárias, dentre as 65 propostas no Plano Trienal; entre elas, a definição de um marco legal para o setor.

O Comitê Gestor do PNH2, coordenado pelo MME, tem participado ativamente da formulação e aprimoramento de propostas para marco legal do hidrogênio no Brasil. Em novembro, texto com projeto de lei para o setor, que incorpora a estruturação de governança para a certificação de hidrogênio proposta pelo Coges-PNH2, foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados e tramita no Senado Federal.

A ideia é que o arcabouço de certificação a ser estabelecido pelo marco legal seja reconhecido internacionalmente. Para isso, na COP 28, o Brasil assinou a "Declaração para reconhecimento mútuo de esquemas de certificação", em que países se comprometem a reconhecer a certificação definida em âmbito nacional. Foi assinada também a declaração que estabelece ações público-privadas para comércio internacional de hidrogênio, cujo texto contou com intensa negociação por parte do MME.

“Estamos falando de ações que vão atrair mais investimentos, novas oportunidades e empregos, maior descarbonização da indústria e dos transportes, que ajudarão a criar um mercado internacional de bilhões de dólares. O Programa Nacional do Hidrogênio e o diálogo com o Legislativo são fundamentais na estratégia do Brasil para liderar a transição energética no mundo”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a importância do programa.

O texto aprovado recentemente é resultado do diálogo com o Legislativo e das discussões realizadas pelo Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2) ao longo dos últimos meses. Dessa forma, o Brasil reforça, mais uma vez, seu papel como grande protagonista na transição energética global.

PESQUISAS

Outra prioridade definida pelo PNH2 é intensificar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento para hidrogênio, inclusive com a meta de multiplicar em sete vezes, até 2025, o investimento anual em recursos públicos e publicamente orientados para pesquisa e desenvolvimento no setor. Em 2023, a ANEEL abriu consulta pública para P&D estratégico em hidrogênio, para a qual recebeu centenas de contribuições, e cuja chamada deverá ser aberta no início de 2024. Foram, também, abertos pelo MCTI, Finep e BNDES, cinco editais do programa Mais Inovação Brasil, com investimentos de R$ 20,8 bilhões para projetos de inovação na área de transição energética, incluindo hidrogênio de baixa emissão de carbono.

FINANCIAMENTOS

Outra ação definida como prioritária é a ampliação do acesso a financiamento para o setor. Em 2023, o MME, em parceria com o Ministério da Fazenda e com o apoio do BID e do Banco Mundial, propôs o plano de investimentos do Brasil para o Fundo de Investimento Climático, na temática de Integração de Energias Renováveis (REI - CIF, na sigla em inglês). O Plano, aprovado em junho deste ano, estabeleceu um valor de US$ 35 milhões para o desenvolvimento do hub de hidrogênio do Pecém, no Ceará, incluindo investimentos em infraestrutura. Esse valor será ainda mais alavancado por recursos do próprio Porto e do Banco Mundial.

Na COP 28, foi também assinada parceria entre o BNDES com o Banco Mundial para desenvolver mecanismos de financiamento em toda a cadeia de valor do hidrogênio de baixo carbono. O documento engloba projetos de captura de carbono; eletrolisadores e equipamentos associados; logística e infraestruturas compartilhadas em hubs voltados para essa tecnologia; combustíveis sintéticos; e descarbonização industrial. Foi assinado também acordo de cooperação com o governo britânico para desenvolvimento de hubs de hidrogênio no Brasil.

EIXOS

Além das ações mencionadas, o PNH2 conta com muitas propostas de ação para desenvolvimento do setor de hidrogênio no Brasil. Com abordagem multidisciplinar e inclusiva, o Programa reúne representantes dos setores público, privado e academia. “O PNH2 está estruturado em seis eixos, que contemplam um conjunto de ações que deverão considerar, simultaneamente, o desenvolvimento de políticas públicas, de tecnologias e de mercado”, explica o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral.

Por: Ministério de Minas e Energia (MME)