Quatro comunidades quilombolas são integradas ao Programa de Reforma Agrária

Um total de 495 famílias que vivem nas comunidades quilombolas Rio dos Macacos, Curral das Pedras, Salamina Putumuju e Jatobá, no Estado da Bahia, vão poder acessar as políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na quarta (27) e quinta-feira (28), foi autorizado o início do processo de análise para incluí-las como beneficiárias.

A partir daí, ficará consolidado o direito às modalidades do Crédito Instalação. Poderão, ainda, receber o Contrato de Concessão e Uso (CCU) enquanto não são tituladas comunitariamente.

Segundo o coordenador do Serviço de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas do Incra na Bahia, Flavio Assiz, dentro do PNRA as comunidades irão se desenvolver mais. “O Incra, além do trabalho de regularização fundiária para a promoção do acesso à terra, está fomentando ações de desenvolvimento econômico, social, produtivo e ambiental nessas comunidades”, afirma Assiz.

Rio dos Macacos

Situada no município de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador, a comunidade quilombola Rio dos Macacos teve o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado no DOU em 2014.

Consta no documento que os quilombolas descendem de escravizados de fazendas nas quais era produzida cana-de-açúcar para o Engenho de Aratu, no período colonial. Com a decadência do engenho e, como consequência, das fazendas, eles se fixaram no local.

A área de 104 hectares, onde vivem 135 famílias, foi titulada pelo Incra no ano de 2020.

Curral das Pedras

Curral das Pedras, localizada no município de Abaré, teve o RTID publicado em 2021. O território é formado por quatro imóveis rurais não quilombolas, além de 70 posses de remanescentes de quilombo.

O relatório antropológico aponta que a formação de Curral das Pedras pode ter ocorrido antes do Século XVIII. Trata-se de um conjunto de cinco comunidades sertanejas, nas quais a figura do vaqueiro tem papel relevante.

Salamina Putumuju

Com 2,1 mil hectares, onde residem 58 famílias, a comunidade de Salamina Putumuju pertence ao município de Maragogipe, no Recôncavo baiano e teve o RTID publicado em 2007.

A Portaria de Reconhecimento é de 2008 e, em 2016, houve a imissão na posse parcial de 80% dos imóveis do território.

O relatório antropológico, uma das peças do RTID, aponta que desde a escravidão de negros e indígenas voltada à exploração da cana-de-açúcar no Brasil, no século XVI, até após a abolição da escravatura, no século XIX, as famílias continuaram sendo exploradas. Não tinham para onde ir e acabavam trocando o trabalho por comida e dormida.

Jatobá

No município de Muquém do São Francisco, território do Velho Chico, os quilombolas do Jatobá lutam por reconhecimento desde 2004. A área na qual residem as 200 famílias é de 13,7 mil hectares.

O RTID, publicado em 2006, foi elaborado por meio de um convênio entre o Incra, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Em 2007, a autarquia publicou Portaria de Reconhecimento e a Presidência da República decretou, em 2009, o imóvel rural como de interesse social. Neste ano, o Incra recebeu a posse da Fazenda Jatobá.

Acesse as portarias:

Comunidade Rio dos Macacos ( https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-348-de-26-de-dezembro-de-2023-533856776 )

Comunidade Curral das Pedras ( https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-343-de-26-de-dezembro-de-2023-533851430 )

Comunidade Salamina Putumuju ( https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-352-de-27-de-dezembro-de-2023-533931061 )

Comunidade Jatobá ( https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-353-de-27-de-dezembro-de-2023-533932169 )

Por: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)