Balanço Petróleo: Retomada de investimento em refinarias e aumento da produção de combustíveis

O Brasil interrompeu, em 2023, um ciclo de desinvestimentos no parque de refino de petróleo no país. Apenas considerando os investimentos anunciados pela Petrobras em seu Plano de Negócios e Gestão (PNG 2024-2028), teremos um aumento da capacidade de refino de 225 mil barris/dia, com destaque para a conclusão da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), ampliando a produção de óleo diesel S-10. Novas unidades de hidrotratamento da Refinaria de Paulínia (Replan), no Polo Gaslub, bem como adequações na Refinaria Henrique Lage (Revap), vão contribuir com 290 mil barris/dia adicionais.

Duas resoluções sobre o tema foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 2023. A primeira delas, a Resolução CNPE nº 2/2023, estabeleceu como de interesse da Política Energética Nacional que a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) realize estudos sobre a viabilidade técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo. A segunda, a Resolução CNPE nº 5/2023, revogou a Resolução CNPE nº 9/2019, que trazia orientações para o desinvestimento no refino.

Monitoramento do abastecimento na região Norte

Com relação ao abastecimento de combustíveis, o ministro Alexandre Silveira determinou a criação da Sala de Situação sobre a situação hídrica na Região Norte, para monitorar e implementar ações para garantir o abastecimento de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP).

A Sala de Situação foi criada em 5 de outubro de 2023, pelo Comitê de Gerenciamento de Crises do MME, e tem como propósito antever os efeitos da seca histórica na região amazônica, haja vista as consequências negativas da estiagem sobre as condições de navegabilidade das hidrovias.

Os trabalhos desenvolvidos ao longo do último trimestre de 2023 têm alcançado o resultado de mitigar os riscos mapeados e de articular ações entre os mais diversos atores públicos e privados, com vistas à garantia do abastecimento na região, destacando-se:

1) A troca de informações hidroclimatológicas entre os órgãos setoriais, sob a supervisão da Casa Civil da Presidência da República, e a devida priorização das ações de resposta, com execução de um plano de ação para vencer as cotas mínimas históricas registradas, sem comprometer a oferta de combustíveis à população;

2) A implementação de ações prioritárias para a garantia do abastecimento, dentre elas: a realização prioritária de dragagens em trechos hidroviários críticos para manter o fluxo regular de abastecimento e autorizações para operações de "navio-para-balsa", que permitiram o transporte de produtos mesmo nas cotas mínimas históricas.

Por: Ministério de Minas e Energia (MME)