Retrospectiva 2023: Governo Federal lança um novo olhar para os desafios sociais

Em 2023, o Governo Federal lançou o olhar para a multiplicidade dos desafios sociais e históricos do País e trabalhou na retomada do diálogo social com políticas públicas, programas, campanhas e ações, reforçando um novo patamar de protagonismo para os negros, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência, idosos, LGBTQIA+, e outras minorias.

A criação dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas e das Mulheres, logo no início da nova gestão, marca esse novo momento de combate ao racismo e luta pelos direitos de cada pessoa, com uma estrutura direcionada e ações concretas.

Ao longo deste ano, foram lançados diversas programas e iniciativas, como o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, que visa a articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade; o Viva Mais Cidadania que tem como objetivo promover os direitos de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e que são vítimas de discriminação múltipla; entre outros.

Também foi criado o Conselho Nacional dos Direitos LGBTQIA+, que reforça o compromisso do Governo em fortalecer o diálogo e assegurar a participação social na formulação de políticas que assegurem condições de igualdade, equidade e garantia de direitos fundamentais. E a construção de Casas da Mulher Brasileira, espaços integrados e humanizados de atendimento às mulheres em situação de violência. Essas e outras iniciativas são destaques da segunda edição da Retrospectiva 2023.

Confira!

Povos indígenas

O Governo Federal iniciou o ano instituindo novas pastas, entre elas o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), que foi um marco da retomada desta pauta no Brasil. Entre as primeiras iniciativas foi assegurado o direito à ocupação do território aos povos indígenas, com a entrega do Auto de Reintegração de Posse do território para aqueles que vivem na Terra Indígena Alto Rio Guamá (Tiarg), no Pará - área de 282 mil hectares, reconhecida em 1945 e homologada em 1993. Além disso, foi iniciada a desintrusão das terras Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, que segue em curso.

Outra ação foi a instituição do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), no âmbito do MPI, sendo um colegiado de caráter consultivo, responsável pela elaboração e pelo acompanhamento da implementação de políticas destinadas aos povos indígenas.

LGBTQIA+

Em abril,  foi instituído o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras - CNLGBTQIA+, em substituição ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD).

Com o propósito de proteger, promover e defender os direitos das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, o Governo Federal instituiu também o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+. O papel da política pública é compor a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+.

Uma das estratégias é implementar casas de acolhimento para este grupo em situação ou iminência de rompimento dos vínculos familiares em razão de sua identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais.

Pessoas com Deficiência

Ainda em 2023, foi lançado o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite. Com um investimento de R$ 6,5 bilhões e 95 ações voltadas à proteção e promoção da população com deficiência do Brasil, a iniciativa visa garantir dignidade, promover direitos e ampliar acessos.

A iniciativa conta com a participação de dez ministérios, mobiliza outros 17 e reúne quase uma centena de ações que serão desenvolvidas a partir dos eixos gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Ações para os idosos

Outra iniciativa lançada neste ano foi o Programa Envelhecer nos Territórios, que vai avaliar o nível de garantia de direitos desta parcela da sociedade em todo o País e promover a formação de agentes de direitos humanos, além de incentivar a criação de órgãos responsáveis pela gestão das Políticas de Direitos Humanos voltadas à pessoa idosa nos estados e municípios.

Outra medida de apoio aos idosos foi o programa Viva Mais Cidadania, que busca a promoção dos direitos humanos e ao fortalecimento da cidadania de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e de discriminação.

População em situação de rua

Em dezembro, foi regulamentada a Lei Padre Júlio Lancellotti, que alterou o Estatuto da Cidade, prevendo a diretriz de promoção de conforto, bem-estar e acessibilidade e a vedação do emprego de construções e estruturas hostis em espaços livres de uso público. Outra medida lançada para o mesmo público foi o “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”. Com investimento inicial de R$ 982 milhões, a iniciativa irá promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Mulheres

A participação feminina no mercado de trabalho foi valorizada com regulamentação da lei que trata da transparência e igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma função. A medida se aplica às empresas com 100 ou mais empregados e que tenham sede, filial ou representação no Brasil.

Com foco no combate à violência contra as mulheres, o Governo Federal fecha o ano com oito novas unidades da Casa da Mulher Brasileira. Até o final de 2026, a meta é implantar 40 instituições de apoio em todo o País. Outra ação importante foi a sansão da lei que institui pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio, realizada em outubro.

Entre as medidas direcionadas as mulheres, o Ligue 100 - serviço público e gratuito do Governo federal - informa e orienta sobre direitos e serviços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, além de acolher e encaminhar denúncias.

Combate ao racismo

Para a população negra, o Governo Federal lançou dois pacotes pela Igualdade Racial, com programas nacionais, titulações de territórios quilombola, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais, e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação.

Entre as ações estão: a destinação de um mínimo de 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da administração federal a pessoas negras, a criação do Aquilomba Brasil, conjunto de medidas intersetoriais voltadas para a promoção de direitos da população quilombola, bem como uma Nova Lei de Cotas aprimorada, atendendo a pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, estudantes de baixa renda e oriundos de escolas públicas.

Avanços econômicos

A terceira edição da retrospectiva 2023 vai se debruçar sobre as medidas econômicas que impactaram o cidadão e promoveram o crescimento do País, que voltou a ocupar o posto de nona economia do mundo.

Por: Agência Gov

Texto: Thays de Araújo