Viminol passa a ser substância controlada: veja o que muda a partir de 1º de janeiro

A RDC 827 estabeleceu o prazo de 30 dias, contados a partir de 1º de dezembro, para que a s empresa s efetue m as alterações necessárias ao cumprimento da Portaria SVS/MS 344/98. Assim, a partir de 1º de janeiro de 2024 , o medicamento só poderá ser prescrito pelos profissionais e dispensado pelas farmácias mediante Notificação de Receita A (amarela) , seguindo os demais controles determinados pela mencionada Portaria, como , por exemplo, a guarda em local restrito e trancado.

Durante o período de transição , previsto para seis meses contados a partir da vigência da RDC 827/2023, o medicamento e m embalagem ainda não adequada, ou seja, com tarja vermelha, p oderá ser comercializado e dispensado , desde que acompanhado da Notificação de Receita A (amarela) e assegurado o cumprimento das demais regras correspondentes.

A inclusão do viminol na lista de substâncias entorpecentes foi baseada em estudos que demonstraram o potencial de abuso e dependência da substância, bem como os riscos à saúde pública associados ao seu uso. O viminol é um analgésico opioide usado para o tratamento da sintomatologia dolorosa originada de diversas causas e de várias localizações, como em casos de câncer, traumas osteoarticulares e pós-operatório.

Acesse o v oto do relator e a íntegra da RDC 827/2023 .

Por: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)