Casa da Mulher Brasileira: conheça e saiba como funciona

A Casa da Mulher Brasileira é uma das principais ferramentas do Governo Federal para proteger mulheres vítimas de violência. Destinado a oferecer atendimento integral e humanizado a todas as cidadãs, o local oferece serviços especializados para os mais diversos tipos de violência. Entre eles, triagem, apoio psicossocial, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças – brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes. Também é possível contar com serviços de delegacia, juizado, Ministério Público e Defensoria Pública.

Atualmente, existem oito Casas com este modelo em funcionamento no Brasil, localizadas em Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Boa Vista (RR), Ceilândia (DF), São Luís (MA) e Salvador, esta última inaugurada em dezembro de 2023. Além dessas, existem outras cinco Casas implementadas por governos estaduais no Maranhão e Ceará.

Em 8 de março de 2023, quando o Governo Federal relançou o programa Mulher Viver sem Violência, que incluiu as Casas na política, anunciou que a expectativa é construir mais 40 novas unidades, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O objetivo é facilitar o acesso aos serviços especializados e garantir condições de enfrentamento à violência, a assistência à mulher e sua autonomia econômica. Para o Ministérios, esse é um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito das mulheres viverem sem violência.

Saiba como funciona a Casa da Mulher Brasileira e como ter acesso:

Como solicitar acolhimento em uma Casa?

Basta chegar e pedir atendimento. As Casas funcionam 24 horas por dia, nos sete dias da semana.

Por quanto tempo as vítimas podem ficar acolhidas?

A Casa da Mulher Brasileira oferece o serviço de abrigamento temporário de curta duração, até 48h, para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que corram risco iminente de morte. Os alojamentos oferecem uma brinquedoteca para acolher crianças de 0 a 12 anos de idade, que acompanhem as mulheres, enquanto estas aguardam o atendimento. Conta também com uma Central de Transportes para o deslocamento de mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira para os demais serviços da Rede de Atendimento: saúde, rede socioassistencial (CRAS e CREAS), medicina legal e abrigamento, entre outros.

Quais são os primeiros atendimentos quando a vítima chega à Casa?

O trabalho começa com o serviço da equipe de acolhimento e triagem, considerada a porta de entrada da Casa da Mulher Brasileira. É uma forma de agilizar o encaminhamento e iniciar os atendimentos prestados pelos outros serviços da Casa, ou pelos demais serviços da rede, se necessário. Em seguida, uma equipe multidisciplinar presta atendimento psicossocial continuado e dá suporte para que a vítima possa superar o impacto da violência sofrida, resgatar sua autoestima, autonomia e cidadania.

Quais são os serviços de saúde que a Casa da Mulher Brasileira oferece?

Nos casos de violência sexual, a contracepção de emergência e a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, que devem ocorrer em até 72h. Além do atendimento de urgência, os serviços de saúde também oferecem acompanhamento médico e psicossocial.

Como funciona a assistência legal que a instituição oferece às mulheres?

A Casa da Mulher Brasileira oferece amparo às vítimas em todas as etapas do processo. Desde o atendimento por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), a unidade da Polícia Civil destinada a ações de pre­venção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual. Além disso, conta com juizados e varas especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que são órgãos da Justiça responsáveis por processar, julgar e executar as causas resultantes de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

Há também a Promotoria Especializada do Ministério Público, responsável por promover a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres, e atua na fiscalização dos serviços da rede de atendimento.

Já o Núcleo Especializado da Defensoria Pública orienta as mulheres sobre seus direitos, presta assistência jurídica e acompanha todas as etapas do processo judicial, de natureza cível ou criminal.

Quais são os canais de denúncia de violência doméstica oferecidos pelo Ministério das Mulheres?

A Central de Atendimento à Mulher é o Ligue 180, que presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias aos órgão competentes. O Ligue 180 também está disponível pelo WhatsApp. Para receber atendimento ou fazer denúncias, basta enviar mensagem para o número: (61) 9610-0180.

O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher, Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher. O Ligue 180 atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros países.

Histórico

A Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada em fevereiro de 2015, quando o governo estava sob gestão da presidenta Dilma Rousseff, à época, também no âmbito do programa Mulher Viver sem Violência, com a atual ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, à frente da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Por: Daniella Cambaúva, da Agência Gov