Decretos reestruturam Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Normativos criam, remanejam e transformam cargos em comissão e funções de confiança sem aumento de custo para administração pública
Dois decretos recentes alteram a estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O primeiro, nº 11.870, remaneja, temporariamente, cargos em comissão e funções de confiança para apoiar a organização logística e o assessoramento do MGI nas reuniões relativas à presidência do G20 pelo Brasil. O segundo, nº 11.874, publicado em edição extra do DOU, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do ministério, além de remanejar e transformar cargos em comissão e funções de confiança. Ambos foram publicados no Diário Oficial da União no dia 29 de dezembro de 2023.
No caso do Decreto nº 11.874, a medida atualiza as competências de órgãos integrantes da estrutura do ministério, prevê competências para novos órgãos e unidades e traz ajustes na estrutura organizacional e na distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. Em especial, o decreto cria, na estrutura da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, a Diretoria de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais. A pasta deve planejar e fomentar iniciativas, programas e projetos com foco na inovação das atividades das empresas estatais, além de desenvolver e executar atividades de inteligência de dados. A intenção é produzir informações estratégicas para subsidiar as atividades de coordenação e governança das estatais.
O anexo III do documento traz o quadro completo com os novos cargos e funções do ministério, divididos em suas respectivas secretarias.
Acesse a íntegra dos documentos.
Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
A reprodução é gratuita desde que citada a fonte