Em instantes, Canal Educação transmite ao vivo a abertura da Conferência Nacional de Educação

A Conferência Nacional de Educação (Conae) tem início neste domingo (28/01), com a participação do ministro Camilo Santana, em Brasília (DF). O evento marca o início das agendas que visam a participação social na construção do Plano Nacional de Educação 2024-2034, com o tema: “Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. 

Assista ao evento transmitido pelo Canal Educação abaixo.

Devem se reunir representantes da sociedade civil, de segmentos educacionais e setores sociais, além de entidades que atuam na educação e em órgãos do poder público. Na tarde deste domingo, a secretária de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Denise Pires de Carvalho, concedeu entrevista ao Canal Educação para falar sobre as expectativas para o evento.

“O clima é de democracia, porque conta com ampla participação social. Essa agenda é a base para a construção de um documento que será referência para a construção do Plano Nacional de Educação que será posteriormente avaliado pelo parlamento. Todo esse processo que vem sendo coordenado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE)”, disse.

A secretária destacou que, o documento vem sendo debatido em todos os estados a partir de conferências locais, onde foram escolhidos cerca de dois mil delegados dos estados para participar da etapa nacional. “As nossas expectativas são enormes porque discutiremos, amanhã e depois, questões fundamentais para a educação superior no Brasil, como, por exemplo, o financiamento das instituições públicas de ensino superior. Sabemos que são essas as instituições que mais geram conhecimento no nosso país. Precisamos discutir como financiá-las adequadamente para o desenvolvimento da nossa nação”, ressaltou.

EIXOS - Sob a coordenação do Ministério da Educação (MEC) e convocada pela Presidência da República por meio do Decreto Presidencial nº 11.697/2023/2023, a Conferência será desdobrada em eixos em que serão debatidos objetivos, diretrizes, metas e estratégias para a construção do PNE 2024-2034. O PNE é fundamental para garantir educação de qualidade aos brasileiros. O documento unifica as diretrizes das políticas públicas do setor, articulando o trabalho do Governo Federal com estados, municípios e o Distrito Federal.

Antes do encontro nacional, ocorreram conferências estaduais, distritais e municipais, em outubro e novembro de 2023, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) que é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Governo Federal. O documento de referência para o PNE 2024-2034 será elaborado pelo FNE.
Objetivos da Conae 2024

A Conferência tem quatro atribuições: avaliar a execução do PNE vigente; subsidiar a elaboração do PNE 2024-2034; contribuir com a identificação dos problemas e das necessidades educacionais e, por fim, produzir referências para orientar a formulação e a implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, com objetivo de fortalecer a cooperação federativa na área da educação.

A Conae 2024 será presidida pela Coordenação do FNE e organizada pelas Comissões Especiais do Fundo, com suporte técnico, administrativo e financeiro do MEC.
Entenda a importância do PNE 2024-2034

A partir da elaboração e da aprovação do PNE, serão estipuladas metas nacionais, de responsabilidade compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Os objetivos devem ser cumpridos até 2034.

Existem atribuições específicas dos governos locais como, por exemplo, as relacionadas à educação infantil, mas o MEC acompanhará todas as medidas implementadas, indicando como cada secretaria estadual ou municipal garantirá o acesso às políticas para educação, além de realizar repasse de recursos.

Como funciona a elaboração do documento base para o PNE 2024

Um dos objetivos da Conae 2024 é garantir a participação social na discussão sobre as políticas públicas para educação. Por essa razão, foram feitas as conferências estaduais e municipais, quando foram votadas as sugestões. Ao final da etapa nacional, ocorrerá uma plenária em que as propostas serão votadas e aprovadas quando houver maioria simples, ou seja, mais de 50% de votos dos presentes.

Entre os delegados participantes, estão representantes de movimentos sociais em defesa da educação; comunidades científicas de ensino e pesquisa; movimentos sociais do campo e sindicais; empresários; gestores do MEC; Comissões de Educação do Congresso Nacional; instituições de fiscalização e controle de recursos públicos, entre outros.

No documento final da Conae 2024 estarão as propostas aprovadas na plenária final. O passo seguinte é a entrega da proposta ao Governo Federal, por meio do MEC, para a elaboração do Plano de Governo.

Para saber informações detalhadas sobre todas as etapas da Conae 2024, acesse o Regimento Geral do FNE, disponível nesta página.

Conheça os sete eixos do PNE 2024

Eixo I - O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Programação da Conae 2024

Para conhecer a programação completa dos eventos e debates realizados entre 28 e 30 de janeiro, clique aqui.  O Canal Gov está retransmitindo toda a cobertura da programação do evento feita pelo Canal Educação.

Por: Agência Gov

Edição: Luciana Melo