Garantia do direito à educação é foco de Conferência sobre Plano Nacional de Educação

Garantir o direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, em todos os contextos e territórios do País é o principal foco do Eixo II da Conferência Nacional de Educação ( Conae ) 2024, realizada durante três dias, de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF), com representantes da área da educação de todo o Brasil.

O tema central da conferência é “Plano Nacional de Educação [ PNE ] 2024-2034: Política de Estado para garanti a d a educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável ”. A Conae, entretanto, desdobra-se em sete eixos para assegurar o debate a profundado dos problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do novo PNE . Essas discussões são orientadas pelo Documento Referência e, durante a conferência, serão apresentadas as emendas expostas nas etapas estaduais, municipais e distrital, que ocorreram de outubro a dezembro de 2023.

Andressa Pellanda, educadora popular e coordenadora nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, informou que , no Eixo II, haverá a discussão de uma agenda transversal das etapas e modalidades da educação, considerando todo o escopo da educação.

“Começaremos com uma análise mais conceitual de qual é a defesa desse direito à educação , desde o compromisso global com a Declaração dos Direitos Humanos , com os pactos de direitos econômicos , sociais e culturais , até a gente chegar à Convenção dos Direitos da Criança e outros pactos que vieram na sequência ”, explicou.

Ela apontou o fato de o direito à educação ser garantido pela Constituição Federal de 1988, que, em seus primeiros artigos, classifica a educação como um direito fundamental social . “Isso porque o direito à educação é considerado uma porta de abertura para os demais direitos da Constituição Federal”, a coordenadora completou . Em sua fala, lembrou que a discussão passará , ainda , pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a qual garante a educação nos seus níveis, etapas e modalidades. 

Segundo Andressa, o debate em torno do Eixo II tratará da parte de conceituação do que é o direito à educação pública , como um bem público dentro da luta histórica social . “O direito à educação é um processo indissociável entre o ensino e a aprendizagem e que precisa ter garantida a universalidade , com políticas e programas de universalização e democratização do acesso de estudantes tanto à educação básica quanto ao ensino superior , que precisa ter gratuidade ”, afirmou .

A s características da obrigatoriedade da educação de 12 anos foram destacadas pela coordenadora , para quem “ é preciso haver o acesso e acessibilidade da educação, com expansão no segmento público, a laicidade, a inclusão, a equidade, a pluralidade e a diversidade dessa educação — que vão ser conceituadas, mas que terão, em outros eixos, o aprofundamento”.

Conae 2024

 A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23 , será realizada de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por promover a Conae , que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE) . 

A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do n ovo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024 .

Por: Ministério da Educação (MEC)