INCA emite Nota Técnica em apoio à proibição de dispositivos eletrônicos para fumar
Resolução da Anvisa que regulamenta esses produtos está em consulta pública até 9 de fevereiro
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) publicou Nota Técnica em apoio à manutenção das proibições estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação aos dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs). A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009, da Anvisa, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) está recebendo contribuições.
O novo texto prevê, ainda, ações adicionais não normativas, como campanhas educativas, em especial para jovens e adolescentes e a inserção de informações sobre os riscos dos DEF na grade curricular das escolas.
A Nota Técnica foi produzida pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), que tem o INCA como secretaria-executiva, e pela Coordenação de Prevenção e Vigilância do Instituto.
Por: Instituto Nacional de Câncer (INCA)
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