MCom publicou 84 portarias de autorização de novas rádios comunitárias em 2023

Ao longo do ano de 2023, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou cerca de 84 portarias de autorização de novas Rádios Comunitárias. Outro avanço para o setor foi o lançamento do Plano Nacional de Outorgas 2023/204 para Radiodifusão Comunitária, um dos maiores da história, abrangendo todos os municípios que hoje não possuem esse serviço.

“Neste primeiro ano de gestão nós assumimos o compromisso do Governo Federal de fortalecer as rádios comunitárias, que promovem cultura, educação e inclusão em todo País. Em 2024 vamos intensificar esse trabalho”, declarou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

As autorizações para as novas rádios abrangem 22 estados do País com a seguinte distribuição: Acre (1); Amazonas (1); Bahia (6); Ceará (7); Espírito Santo (2); Goiás (3); Maranhão (2); Minas Gerais (7); Mato Grosso do Sul (2); Mato Grosso (1); Pará (1); Paraíba (2); Pernambuco (5); Piauí (1); Paraná (8); Rio de Janeiro (3); Rio Grande do Norte (2); Roraima (1); Rio Grande do Sul (13); Santa Catarina (4); Sergipe (1) e São Paulo (11).

A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Tv Comunitária (Acertcom) foi uma das contempladas pelas portarias de autorização do MCom em 2023. O representante desta associação, Régis Reis, fala da importância desse instrumento para a população: “A Associação Comunitária Pau Branco, no município de Acarape (CE), é uma das filiadas que teve a autorização liberada pelo ministério. Ela se reuniu para criar uma rádio comunitária que possa ser um canal de debate público para que as demandas dos moradores possam ser ouvidas. Dessa forma, eles buscam trazer benefícios para a localidade que sofre com problemas de abastecimento de água, segurança, moradia e emprego”.

Na avaliação do representante da Acertcom, a plataforma do Ministério das Comunicações pode ser aperfeiçoada, mas sem dúvida facilita o envio dos documentos digitalizados e agiliza o processo. “Agora só falta a aprovação da Casa Civil e do Congresso para que as rádios que fazem parte da Acertcom comecem a operar”, informa.

Plano de outorgas

O Plano Nacional de Outorgas RadCom 2023/2024 contemplará 1.418 localidades com oportunidades de novas outorgas. Deste total, 1.229 municípios ainda não possuem nenhuma entidade autorizada. Os demais 189 municípios constantes do PNO receberam ao menos um Cadastro de Demonstração de Interesse (CDI).

“Além disso, 185 municípios brasileiros poderão ser atendidos com novas outorgas pelo PNO RadCom 2022, cujos editais já foram realizados e as propostas enviadas encontram-se em análise para emissão de outorga”, explica o Secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Wellisch.

Edital aberto para Norte e Nordeste

Em dezembro de 2023 foi lançado um edital de seleção de rádios comunitárias contemplando cerca de 562 municípios do norte e nordeste do país. O prazo para adesão vai até o dia 16 de fevereiro de 2024. seleção de rádios comunitárias

A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do MCom, Daniela Schettino, destacou que a Pasta tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias: “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do País”.

Por: Ministério das Comunicações (MCom)