MIR recebe novas adesões ao Sistema de Promoção da Igualdade Racial

Com o intuito de implementar políticas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial em todo o País, o Ministério da Igualdade Racial recebeu as primeiras adesões do ano de 2024 ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade, Sinapir. Os termos de adesão dos municípios Tupã e Jacareí, do estado de São Paulo (SP), e Caxias, do estado do Maranhão (MA), foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (16/01).

Além disso, o município de Bom Despacho, em Minas Gerais, migrou de modalidade de Gestão Básica para Intermediária, conforme publicado no DOU na última sexta-feira (12/01). Essa mudança de modalidade facilitará ao município garantir prioridade no acesso a recursos públicos federais.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Bom Despacho (MG) possui 43,60% da população que se autodeclara negra, Tupã (SP) tem 31,25%, Jacareí (SP) possui 29,11%, e Caxias (MA) conta com 79,74% de pessoas que se autodeclaram negras.

A Secretária Ieda Leal enfatizou a importância da expansão dos resultados das adesões. “Desejo boas vindas aos municípios para juntos continuarmos construindo políticas para a Igualdade Racial. O SINAPIR é uma oportunidade única para os municípios se comprometerem e contribuírem ativamente na construção de uma sociedade mais igualitária e justa. Ao aderir ao sistema, vocês se unem a um movimento nacional em prol da igualdade racial, no qual municípios de todo o país desenvolvem políticas e ações afirmativas para corrigir as desigualdades históricas enfrentadas pela população negra e por outros grupos racialmente sub-representados”, afirmou a secretária Iêda Leal.

Como Aderir?

Estados e municípios interessados podem acessar a " Cartilha de Adesão SINAPIR ", contendo todas as informações sobre o Sistema, indicando como aderir e quais órgãos e documentos são necessários para a adesão. É importante ressaltar que a adesão parte da Prefeitura, mas a sociedade civil desempenha um papel fundamental, pois é necessário um Conselho de Igualdade Racial para a adesão.

Ao aderirem ao SINAPIR, os municípios e Estados garantem prioridade no acesso a recursos públicos federais (Chamadas Públicas), conforme classificação nas modalidades de gestão. Eles obtêm acesso preferencial às transferências de recursos federais: orçamentos, políticas, planos, ações, capacitação e projetos para a Promoção da Igualdade Racial, proporcionando o debate, a pactuação, o aperfeiçoamento e a elaboração de estratégias conjuntas para a gestão de políticas públicas voltadas para essa área.

Por: Ministério da Igualdade Racial (MIR)