CGU fortalece transparência pública
São pautas prioritárias também o controle social e o acesso à informação
Ao divulgar o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023, publicado nesta terça-feira (30/01), a Transparência Internacional (TI) reconhece importantes avanços no âmbito do controle social, da transparência e do acesso à informação, pautas prioritárias da Governo Federal. Segundo a TI, a Controladoria-Geral da União (CGU) reverteu quase duas centenas de sigilos abusivos e, mais importante, estabeleceu regras para prevenir novas violações da Lei de Acesso à Informação. O governo do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, vem restabelecendo a estrutura dos conselhos de políticas públicas, espaços essenciais – como reconhece o relatório da TI – para a prevenção e o controle da corrupção.
Há de ressaltar, no entanto, que estudos internacionais discutem as limitações metodológicas de índices baseados em percepção, por isso seus resultados devem ser vistos com cautela. Diversos organismos internacionais - entre eles ONU, G20 e OCDE - têm discutido a elaboração de novas medidas sobre o tema. A corrupção é um fenômeno complexo e nenhum indicador consegue medir todos os seus aspectos.
A CGU trabalha diariamente para identificar e corrigir riscos de corrupção em políticas públicas, contratações e outras ações do Estado. Também estamos fortalecendo a integridade dos órgãos federais e colaborando para a implementação de programas de integridade pública, fomentando a adoção de mecanismos de prevenção à corrupção por empresas e aprimorando mecanismos de detecção e sanção de corrupção.
Por: Controladoria-Geral da União (CGU)
Edição: Ailane Silva
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