Nova presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos enaltece colaboração do governo brasileiro no tema

A nova presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), juíza Nancy Hernández López, enalteceu, durante seu discurso de posse no cargo ontem (29/01), a postura de colaboração do governo brasileiro que permitiu a visita de integrantes da Corte às populações indígenas do território Yanomami, em Roraima.

"Tenho que agradecer a vontade e cooperação das autoridades do governo do Brasil para abordar a problemática que enfrentam os Yanomami. Este caso ilustra a complementariedade e sinergia que existe entre o Sistema Interamericano e os esforços conjuntos dos Estados em sua missão compartilhada para fortalecer a Justiça e a proteção dos direitos humanos", afirmou Nancy López.

Em outubro de 2023, membros da Corte IDH foram em missão oficial à Terra Indígena Yanomami, para checar as ações implementadas pelo governo federal para proteger a vida, a saúde e o território dos indígenas.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, participou da cerimônia de posse da presidente da Corte IDH, realizada em San José da Costa Rica, sede do Tribunal. "O Brasil está reforçando seu engajamento com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O comprometimento do nosso país com a proteção dos direitos humanos é genuíno e constitui compromisso constitucional que envolve diversas instituições da República", destacou o advogado-geral da União.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, ao lado de outras autoridades durante a cerimônia

Na cerimônia, que também contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário do Brasil, como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch tomou posse como vice-presidente da Corte.

Responsabilidade dos Estados

A nova presidente da corte internacional também elogiou o aumento de casos julgados pela Corte em que os Estados nacionais assumiram sua responsabilidade perante as acusações de violação aos direitos humanos. "Isso demonstra uma vontade e firme compromisso da grande maioria dos Estados da região com a Convenção Americana [de Direitos Humanos] e seus valores", ressaltou a presidente da Corte IDH.

O Brasil adotou essa postura, por exemplo, no caso das comunidades quilombolas de Alcântara (MA). Nesse processo perante a Corte IDH, o Estado Brasileiro reconheceu, de forma oficial, que violou os direitos de propriedade e de proteção jurídica das comunidades .

O novo posicionamento do Estado brasileiro foi manifestado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, a quem coube a realização das alegações orais perante a Corte IDH em abril do ano passado. A manifestação representou uma guinada na posição brasileira sobre o caso, e reflete as diretrizes do atual governo de buscar uma solução definitiva para a questão, que assegure os direitos das comunidades ao território e, ao mesmo tempo, possibilite a continuidade do Programa Espacial Brasileiro (PEB), por meio do desenvolvimento do Centro de Lançamento da Alcântara (CLA).

Intercâmbio com o Brasil

Durante a visita de membros da Corte IDH ao Brasil, no ano passado, a AGU celebrou memorando de entendimento com a Corte para aprimorar o intercâmbio de informações e conhecimentos entre as instituições . O compromisso foi celebrado durante visita de delegação da corte à sede da AGU, em Brasília.

Por: Advocacia-Geral da união (AGU)