Saiba como a AGU colaborou para aprimorar a Política de Novação para bolsistas brasileiros no exterior

A Advocacia-Geral da União (AGU) colaborou de forma ativa para construção das novas regras envolvendo a Política de Novação para bolsistas e ex-bolsistas no exterior que são beneficiários da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Por meio da Procuradoria Federal junto à Capes e da Procuradoria Federal junto CNPq, a AGU fez o assessoramento direto do redesenho da política pública e da elaboração das minutas das duas portarias que foram publicadas em dezembro envolvendo a Novação, que é o processo que possibilita a repactuação de dívidas de pesquisadores nas instituições.

Com os novos normativos, assinados pelos presidentes de ambas as agências de fomento no dia 19 de dezembro, abriu-se a possibilidade de pesquisadores regularem suas situações e devolverem os investimentos realizados de formas diversas e não apenas retornando ao País. Até então, os pesquisadores brasileiros que possuíam bolsas concedidas pelas agências de fomento eram obrigados a retornar ao Brasil e aqui permanecer fisicamente por determinado período. Quando não o faziam, podiam novar essa obrigação, assumindo o pagamento dos valores aos cofres públicos.

Para o redesenho dessa política pública foi criado um Grupo de Trabalho, que contou com a participação das procuradoras chefes de ambas as agências, Nádia Sarmento (PF/Capes) e Sheila Bacellar (PF/CNPq); da procuradora chefe adjunta da PF/Capes, Nicole Taveiros; de membros da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica (unidade da Procuradoria-Geral Federal), além dos presidentes e diretores das agências.

A AGU colaborou com o GT construindo, a partir do diálogo com os membros e interessados, soluções jurídicas para a viabilização da política pública e assessorando diretamente na redação das minutas das portarias, que têm consonância com a Constituição Federal e com o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Informação.

Ganhos para a ciência

A procuradora-chefe da Capes, Nádia Sarmento, explica que o GT teve como objetivo construir regras que garantissem o efetivo ganho para Brasil a partir da fixação de requisitos claros: objetivos que primassem pela cooperação entre setores da sociedade, incrementassem a internacionalização e que alinhassem as portarias às melhores técnicas de elaboração e redação de atos normativos.

“Conseguimos, através da nova portaria, permitir que fossem repactuadas obrigações de retorno físico ao Brasil por obrigações outras que geram ganhos efetivos para a ciência brasileira, permitindo a cooperação, por exemplo, entre academia e o setor produtivo extra acadêmico”, pontuou, enfatizando que política de novação representa um marco para ciência.  “As soluções encontradas e trazidas para as portarias são modernas e capazes de impulsionar as políticas de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, disse.

Sheila Bacellar, procuradora-chefe do CNPq, informou que a procuradoria deu respaldo jurídico aos trabalhos do GT, especialmente na possibilidade de troca da obrigação de retorno dos bolsistas ao País por alternativas que visam a sua contribuição para a ciência e tecnologia no Brasil.

“O Brasil ganha com a nova política de Novação, pois passa a ter o bolsista como parceiro no exterior, com formação de redes de pesquisa, troca de conhecimentos e contribuições relevantes com outros pesquisadores e/ou estudantes no exterior ou mesmo no próprio Brasil, por meio de intercâmbio de ideias e informações relevantes e estratégicas”, ressalta Sheila Bacellar.

Trabalho conjunto

Durante a assinatura das portarias, o presidente do CNPq, Ricardo Galvão, afirmou que o trabalho realizado pelas procuradorias possibilitou a construção de soluções viáveis para a política pública. “Agradeço muito a elas [procuradoras] que acharam uma solução inteligente para nós contornarmos algumas dificuldades”, elogiou.

A presidente da Capes, Mercedes Maria Bustamante, também enalteceu o trabalho realizado pelo GT. “Quero aqui fazer um destaque muito especial a esse GT que trabalhou de forma conjunta”, disse. “Por terem feito esse trabalho ao longo desses meses de forma muito célere, mas ao mesmo tempo com bastante substância”, finalizou.

Por: Advocacia-Geral da União (AGU)