Saiba como AGU irá dar suporte jurídico à nova política industrial
Atuação vai garantir segurança jurídica e buscar soluções inovadoras para políticas de desenvolvimento do setor
A Advocacia-Geral da União (AGU) terá participação ativa na execução do Nova Indústria Brasil, programa de política industrial lançado nesta segunda-feira (22/01) pelo Governo Federal. A atuação da AGU será no sentido de conferir segurança jurídica e propor soluções inovadoras para a viabilização do programa, por meio de uma atuação transversal de suas unidades na administração federal.
O Laboratório de Inovação (Labori) da AGU, por exemplo, terá a atribuição de formular soluções jurídicas de apoio às políticas do programa industrial.
O procurador federal Bruno Portela, que participa do projeto do Labori, explica que a estruturação das parcerias entre indústria, governo e academia, assim como o desenho das políticas de compras públicas para fomento dos diferentes setores industriais, estarão entre os principais focos do laboratório da AGU na busca por soluções inovadoras.
"A AGU vai dar apoio e suporte por meio do Laboratório de Inovação e de seus órgãos aos arranjos estratégicos de inovação e às políticas de compras públicas", ressalta.
A política
Uma das estratégias do Nova Indústria Brasil é a utilização da política de compras públicas para estimular o desenvolvimento de setores considerados estratégicos para a indústria brasileira. As cadeias produtivas relacionadas à transição energética, economia de baixo carbono e mobilidade urbana deverão ter uma política de compras específica vinculada ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O Nova Indústria Brasil prevê R$ 300 bilhões, até 2026, para financiamentos destinados à nova política industrial, e traça metas e ações para o desenvolvimento até 2033.
O programa tem ações voltadas para as áreas da agroindústria; do complexo industrial da saúde; de infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade; de transformação digital da indústria; da bioeconomia, descarbonização e segurança energética; e da indústria de defesa nacional.
Por: Advocacia-Geral da União (AGU)
Edição: Ailane Silva
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