Anvisa participa da 10ª reunião da Conferência das Partes – COP 10

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) participa da 10ª reunião da Conferência das Partes (COP 10) para implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). O encontro ocorre entre os dias 05 e 10/02, na Cidade do Panamá.

A COP é o mais importante fórum para discussões e decisões para a implementação da CQCT e conta com a presença de representantes dos 182 Estados parte do tratado. A Agência está representada pelo Diretor Daniel Pereira e servidores que trabalham na área responsável pelo registro e fiscalização de produtos fumígenos.

A Anvisa tem papel fundamental no cumprimento de alguns artigos da CQCT. A Agência é responsável pela regulamentação dos conteúdos e emissões dos produtos de tabaco, pelas embalagens e advertências sanitárias sobre os seus malefícios, e também pela proibição da propaganda destes produtos.

É importante destacar a liderança global do Brasil no tema, sendo um dos países que cuja prevalência do tabagismo sofreu significativa redução nos últimos anos. A Anvisa também tem destaque global na regulação e controle destes produtos, sendo considerada uma referência técnica no tema.

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Por: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)