Brasil e Canadá assinam acordo de reciprocidade em manutenção aeronáutica

A Agência Nacional de Aviação Civil ( ANAC ) e a Autoridade de Aviação Civil do Canadá ( TCCA - Transport Canada Civil Aviation) assinaram novo Acordo Técnico para Manutenção ( TA-M – Technical Arragment on Maintenance ). O acordo foi assinado no dia 5 de fevereiro e descreve os termos e condições para a aceitação e reconhecimento recíproco de o rganizações de m anutençã o de produtos aeronáuticos .

Ao longo de mais de 20 anos de cooperação na área de manutenção, ANAC e TCCA desenvolveram confiança mútua em seus sistemas regulatórios e nos processos de fiscalização. Essa confiabilidade possibilitou que buscassem, juntas, simplificar processos de certificação e vigilância das oficinas, eliminando atividades redundantes e custo para a indústria, sem prejuízo na segurança operacional.

Com o novo TA-M, o TCCA não exigirá mais taxas para aprovações iniciais de organizações de manutenção sediadas no Brasil. As oficinas de manutenção em componentes serão aceitas reciprocamente entre a ANAC e a TCCA, sem necessidade de certificação por ambas as autoridades e as demais terão o processo de aprovação tratados diretamente pela autoridade local.

Organizações de manutenção atualmente aprovadas TCCA no Brasil receberão instruções da ANAC para transição ao novo TA-M. Novas aprovações deverão seguir os procedimentos descritos no novo acordo . Para mais informações, acesse a página de acordos internacionais da ANAC .

Por: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)