Em Alcântara (MA), AGU reforça compromisso com diálogo e políticas públicas para comunidades quilombolas

O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou nesta segunda-feira (26/02) o compromisso do governo federal com as políticas públicas e o diálogo com as comunidades quilombolas. A declaração foi feita durante cerimônia na comunidade quilombola de Canelatíua, em Alcântara (MA), que marcou o lançamento de uma parceria do Ministério da Igualdade Racial com o Instituto Federal do Maranhão (IFMA) para o fortalecimento dos sistemas produtivos das comunidades quilombolas da região.

"Neste momento marcante, em que celebramos o lançamento do termo de execução descentralizada, destinando recursos significativos para atender às necessidades das comunidades quilombolas de Alcântara, reitero o compromisso do governo em promover políticas públicas que visam o desenvolvimento sustentável e a inclusão social e produtiva das comunidades quilombolas de Alcântara", afirmou Messias. "Essa iniciativa reflete a preocupação e o empenho do presidente Lula em garantir que nenhum segmento da nossa sociedade seja deixado para trás", acrescentou.

Também participaram da cerimônia a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e o governador do Maranhão, Carlos Brandão, entre outras autoridades.

Estas primeiras ações, orçadas em R$ 5 milhões, são parte de um total de R$ 30 milhões que serão investidos nas comunidades de Alcântara até o próximo ano. Por meio do projeto em parceria com o IFMA, as comunidades quilombolas serão beneficiadas com o fortalecimento de seus sistemas produtivos a partir de um método patenteado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que permite a integração de várias atividades como criação de galinhas e peixes, compostagem, vermicompostagem e horticultura.

Compromisso internacional

As ações são o resultado concreto do compromisso assumido na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em abril de 2023, quando o Estado brasileiro reconheceu, de forma oficial, que violou os direitos de propriedade e de proteção jurídica das comunidades quilombolas de Alcântara e assumiu o compromisso de pagar reparação de R$ 30 milhões, que irão custear políticas públicas para as comunidades.

De acordo com o advogado-geral da União, a posição mostra uma guinada no entendimento do Estado brasileiro sobre o caso e reflete as diretrizes do atual governo de buscar uma solução definitiva para a questão fundiária quilombola de Alcântara, conciliando os direitos das comunidades ao território e a continuidade do Programa Espacial Brasileiro (PEB), por meio do desenvolvimento do Centro de Lançamento da Alcântara (CLA).

"O governo reconhece as demandas legítimas das comunidades quilombolas e está comprometido em dialogar de forma transparente e construtiva para encontrar soluções que garantam os direitos territoriais dessas comunidades, ao mesmo tempo em que assegure posições necessárias ao Programa Espacial Brasileiro, de interesse de toda a nação", ressaltou Jorge Messias durante o evento em Alcântara.

A necessidade e possibilidade de conciliação dos interesses quilombolas e do Programa Espacial Brasileiro foi reafirmada pela demais autoridades que discursaram no evento.

A AGU coordena um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com a participação de representantes das comunidades quilombolas e de 13 órgãos e entidades federais para discutir a compatibilização dos direitos quilombolas com o programa espacial .

Por: Advocacia-Geral da União (AGU)