Relações exteriores

Brasil e Tailândia encerram contencioso na OMC sobre subsídios ao setor de cana e de açúcar

A corrente de comércio bilateral entre Brasil e Tailândia totalizou US$ 5,3 bilhões em 2023, com superávit de US$ 1,4 bilhão para o Brasil.

24/02/2024 13:21
Brasil e Tailândia encerram contencioso na OMC sobre subsídios ao setor de cana e de açúcar
Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil


O Brasil e a Tailândia encerraram formalmente, neste sábado (24/2), em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, à margem da 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), o contencioso bilateral sobre subsídios tailandeses ao setor de cana e de açúcar (DS507), iniciado pelo Brasil em 2016.

A Tailândia é o terceiro maior exportador mundial de açúcar. A disputa envolvia medidas tailandesas de apoio à produção de açúcar em desconformidade com as regras da OMC, que geravam distorções no mercado global e prejuízos estimados em US$ 1 bilhão anuais ao setor produtivo brasileiro.

O contencioso restringiu-se à fase de consultas, sem estabelecimento de painel na OMC.
O Brasil optou pelo diálogo continuado com a Tailândia, o que culminou na alteração definitiva da política tailandesa de apoio ao setor de açúcar, com a eliminação dos subsídios.

A solução do contencioso entre Brasil e Tailândia reforça a importância do sistema de solução de controvérsias da OMC. O Brasil continua empenhado em negociações para alcançar a pronta restauração do sistema, que se encontra paralisado.

A corrente de comércio bilateral entre Brasil e Tailândia totalizou US$ 5,3 bilhões em 2023, com superávit de US$ 1,4 bilhão para o Brasil.

Por: Ministério das Relações Exteriores (MRE) 

Link: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/encerramento-do-contencioso-na-omc-entre-brasil-e-tailandia-sobre-subsidios-ao-setor-de-cana-e-de-acucar
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